TJGO 14/05/2014 - Pág. 11 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1542 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/05/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/05/2014
ENTO MERCANTIL, DESDE QUE DIVERSA E EXPRESSAMENTE NãO SE TENHA PA
CTUADO DIFERENTE. POR FIM, A NORMA PREVê TAMBéM A HIPóTESE EM QUE
A COISA é EXPEDIDA PARA LUGAR DIVERSO, POR ORDEM DO COMPRADOR, C
ASO EM QUE OS RISCOS CORRERãO POR CONTA DESTE, UMA VEZ ENTREGUE A
QUEM HAJA DE TRANSPORTá-LA, SALVO SE DAS INSTRUçõES DELE (DO COM
PRADOR) SE AFASTAR O VENDEDOR. MAIS ESPECIFICAMENTE NESSA úLTIMA
HIPóTESE SUSTENTA-SE A TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, Já QUE A SO
MAFéRTIL AFIRMA QUE A COMPRADORA (BEATRIZ) PEDIU QUE OS FERTILIZA
NTES FOSSEM ENTREGUES EM SUA FAZENDA. PARA TANTO, CONTRATOU ELA T
RANSPORTE COM OS DEMAIS RéUS, QUE RETIRARAM A MERCADORIA E SEGUIR
AM PARA O DESTINO, SOBREVINDO O ACIDENTE NO PERCURSO RODOVIáRIO.
CONTRARIANDO ESSE RACIOCíNIO, EM QUE PESE OS AUTORES NãO TEREM TI
DO A ACUIDADE DE TRABALHAREM ESPECíFICA E EXPRESSAMENTE COM O ASS
UNTO “TRADIçãO”, INDIRETAMENTE DEIXARAM CLARO QUE ELA AINDA NãO T
ERIA HAVIDO. TANTO ASSIM QUE LOGO APóS O ACIDENTE O MESMO VENDEDO
R QUE HAVIA NEGOCIADO OS FERTILIZANTES COMPARECEU AO LOCAL DO FAT
O E OS RECOLHEU, RETIRANDO DALI EM OUTRO CAMINHãO. QUID JURIS? TO
DOS SABEMOS DA GRANDE RIQUEZA DE DETALHES E SUTILEZAS QUE PERMEIA
M AS RELAçõES SOCIAIS, DE FORMA A COMPREENDERMOS SER UMA TAREFA I
MPOSSíVEL AO LEGISLADOR REGULAR TODAS ELAS, ABARCANDO TODAS AS MI
NúCIAS E PORMENORES. DAí O CARáTER ABSTRATO E UM TANTO QUANTO GEN
éRICO DA LEGISLAçãO REGULADORA DESSA GAMA RIQUíSSIMA QUE é A CONV
IVêNCIA ENTRE AS PESSOAS. FRENTE A TAL REALIDADE, é TAREFA DO INT
éRPRETE – COMO PESSOA INSERIDA E PARTICIPANTE DO MEIO SOCIAL – AN
ALISAR O FATO CONCRETO E DELE EXTRAIR AQUELE “DETALHE”, AQUELA “C
IRCUNSTâNCIA” QUE PODERá APONTAR EM QUE SENTIDO A NORMA ABSTRATA
(E àS VEZES UM TANTO QUANTO GENéRICA) DEVE SER APLICADA PARA SE E
XTRAIR A JUSTA COMPOSIçãO DO CONFLITO. ASSIM, VOLTANDO à CONCRETU
DE DESTES AUTOS, NECESSáRIO PRIMEIRO COMPREENDER EM QUE CONTEXTO
ECONôMICO E EM QUE BASES NORMALMENTE SE DESENVOLVE A PRAXIS COMER
CIAL ENVOLVENDO O FORNECEDOR DA MERCADORIA E O COMPRADOR, QUANDO
AS COISAS TIVEREM DE SER DESPACHADAS E ENTREGUES EM LOCAL DIVERSO
DAQUELE EM QUE FIRMADO O CONTRATO. PARA ISSO, DE INíCIO CABE REG
ISTRAR QUE PARECE MAIS DO QUE óBVIO QUE UM COMéRCIO QUE LIDA DIUT
URNAMENTE COM A VENDA DE GRANDES QUANTIDADES DE MERCADORIAS, VOLU
MOSAS E/OU PESADAS (NO CASO, FERTILIZANTES), DEVE SE PREOCUPAR EM
OFERECER à CLIENTELA UMA ESTRUTURA OU COMODIDADE QUE PROPICIE A
FACILITAçãO NA TAREFA DO TRANSPORTE. ESSE ZELO OU ESSA ASSISTêNCI
A, COM ISSO, PASSA A INTEGRAR A PRóPRIA ATIVIDADE ECONôMICA DO VE
NDEDOR, INDEPENDENTEMENTE DE MANTER OU NãO O SERVIçO DE TRANSPORT
E POR SEUS PRóPRIOS MEIOS OU ATRAVéS DE TERCEIROS. SENDO ESSA A P
RAXE DO MERCADO, é COMUM AS EMPRESAS QUE NãO FORNECEM DIRETAMENTE
O SERVIçO MANTEREM UM CADASTRO DE TERCEIROS (CAMINHONEIROS) QUE
EXPLORAM ESSA ATIVIDADE, APRESENTANDO-O AO COMPRADOR PARA QUE POS
SA ESCOLHER E NEGOCIAR COM ALGUM DELES. EM MUITOS CASOS é COMUM A
Té SUGERIREM ESTE OU AQUELE, DEPENDENDO DE PREFERêNCIAS PESSOAIS
DE QUEM ESTá TRATANDO OU ATé MESMO DE QUAL TRANSPORTADOR ESTEJA E
M DISPONIBILIDADE NO MOMENTO. FRENTE AO QUADRO SUPRA, é COMUM VER
MOS VáRIOS CAMINHõES ESTACIONADOS NAS PROXIMIDADES OU ATé MESMO N
OS PáTIOS INTERNOS DAS LOJAS AGUARDANDO O APARECIMENTO DE “SERVIç
O”. TUDO COM APROVAçãO E MONITORAMENTO DOS LOJISTAS … ENTãO, ESSA
REALIDADE NãO PODE SER IGNORADA PELO JULGADOR E DEVE SER RECONHE
CIDA INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER NORMA JURíDICA PARTICULAR, Já
QUE é UMA REGRA DE EXPERIêNCIA COMUM SUBMINISTRADA PELA OBSERVAçã
O DO QUE ORDINARIAMENTE ACONTECE (CPC, ART. 335). O DETALHE NãO E
SCAPOU à ARGúCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, QUE EM CASO SEM
ELHANTE ASSIM DECRETOU: “A EMPRESA CONTRATANTE DO SERVIçO DE FRET
E E TRANSPORTE DE PESSOAL é PARTE LEGíTIMA PARA FIGURAR NO PóLO P
ASSIVO DA AçãO DE REPARAçãO DE DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, DECORR
ENTES DE ACIDENTE DE TRâNSITO, SE O VEíCULO ESTAVA A SERVIçO EM T
AREFA DE SEU IMEDIATO INTERESSE ECONôMICO” (RESP. 325.176, REL. M
IN. NANCY ANDRIGHI, DJU 25.03.2002, P. 278) (O DESTAQUE é MEU). N
A FUNDAMENTAçãO DE SEU BRILHANTE VOTO, ASSIM SE EXPRESSOU A NOBRE
JULGADORA: “A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RECORRENTE DECORRE DO
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