TJGO 13/06/2014 - Pág. 6 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1564 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/06/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
ORRêNCIA ENTRE OS CANDIDATOS. PARA OS DEMAIS, NãO. EM RELAçãO A E
STES A DISPUTA POR ALUNOS é TANTA QUE SE A LEI PERMITISSE ESSAS I
NSTITUIçõES MATRICULARIAM OS PRETENDENTES SEM QUALQUER EXAME. E O
LHA QUE AINDA SOBRARIAM VAGAS (NEM TODOS PODEM PAGAR). EM VIRTUDE
DISSO, SALVO HONROSAS EXCEçõES OS VESTIBULARES POR ELAS REALIZAD
OS SãO “DE FACHADA” OU “PARA INGLêS VER”. PASSA TODO MUNDO. EM AL
GUNS CASOS ATé ANALFABETOS (ISSO VEZ OU OUTRA ESTá NA MíDIA). A S
ITUAçãO Já VIROU ATé MOTIVO DE CHACOTA ENTRE POPULARES. AFINAL, Q
UEM AINDA NãO OUVIU FALAR QUE PARA SE MATRICULAR HOJE NUMA FACULD
ADE BASTA PERDER A CARTEIRA DE IDENTIDADE NA PORTA?! VOLTANDO AO
CASO ESPECíFICO DESTES AUTOS, OBSERVA-SE QUE O REQUERENTE LOGROU
APROVAçãO PARA DIREITO NA UNIVERSIDADE REQUERIDA. ORA, é PúBLICO
E NOTóRIO QUE ESSE CURSO NãO TEM CONCORRêNCIA ACIRRADA NAQUELA IN
STITUIçãO. POR ESSE MOTIVO, SOMENTE COM BASE NESSA APROVAçãO NãO
SE PODE AFIRMAR QUE O REQUERENTE ATENDE AQUELES REQUISITOS QUE CO
NSIDERO ESSENCIAIS PARA AFASTAR A REGRA GERAL DA EXIGêNCIA DO ENS
INO MéDIO CONCLUíDO. MAS TAMBéM é óBVIO QUE NãO ESTOU DIZENDO O C
ONTRáRIO, DESMERECENDO O ALUNO. TALVEZ ELE ESTEJA, DE FATO, MUITí
SSIMO BEM PREPARADO. A QUESTãO é QUE O VESTIBULAR PARA O CURSO QU
E OPTOU NãO NOS PERMITE TER CERTEZA QUANTO A ESSE PONTO. POR ESSA
S RAZõES, NãO VEJO COMO CONCEDER O QUANTO FOI AQUI POSTULADO, IN
LIMINE LITIS. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE LIMI
NAR E DE CONSEQüêNCIA DETERMINO QUE A REQUERIDA SEJA CITADA PARA
RESPONDER, QUERENDO, EM 5 (CINCO) DIAS. ANTES, PORéM, DA PROVIDêN
CIA ACIMA, AGUARDE-SE EVENTUAL PRAZO DE RECURSO E/OU MANIFESTAçãO
DO REQUERENTE QUANTO AO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AçãO, POR
FORçA DO EFEITO PREJUDICIAL DO TEMPO SOBRE O OBJETO DA AçãO. I.
GOIâNIA, 06 DE JUNHO DE 2014. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE D
IREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
:
45044-72.2014.8.09.0051
: 361
: ANULATORIA
: VILLAGE CAMPINAS INCORPORACAO E CONSTRUCAO SPE 0
BANCO RURAL S/A
BANCO BRADESCO S/A
REQUERENTE
: DIOGO PAIVA NEVES
ADV REQTE
: 35163 GO - CRISTIANE SILVA COELHO
DESPACHO
:
AUTOS: N.º 361/14 DECISÃO VISTOS ETC. DIOGO PAIVA NEVES, AFOROU N
ESTE JUíZO "AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO E CANCELAMENTO D
E PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C LIMINAR”, EM FACE
DE BANCO RURAL S.A, BANCO BRADESCO S.A. E VILLAGE CAMPINAS INCOR
PORAÇÕES E CONTRUÇÃO SPE 01 LTDA OBJETIVANDO, A CONCESSãO DE LIMI
NAR “...PARA EFEITOS DE SER SUSTADO, DE PLANO, O PROTESTO, ATé SO
LUçãO DA PRESENTE DEMANDA...” AFIRMA TER ADQUIRIDO IMóVEL DA 3ª R
é ATRAVéS DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, QUE ESTAV
A SENDO ADIMPLIDO NAS DATAS APRAZADAS. NãO OBSTANTE ISSO, HOUVE O
PROTESTO DE UMA DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAçãO DE Nº 13120100
2, QUE NãO FOI ACEITA POR ELE, NO VALOR DE R$ 81.488,00. DIANTE,
POIS, DE TAIS REQUERIMENTOS, PASSO A DECIDI-LOS. EM QUE PESE O EN
FOQUE PROCESSUAL DADO à PRETENSãO – ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TU
TELA (CPC, ART. 273) -, ENCARO-A COMO DE NATUREZA CAUTELAR, NA FO
RMA AUTORIZADA PELO § 7º DESSE DISPOSITIVO. DIZ O ARTIGO CITADO Q
UE SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DAQUELA – FUMUS BONI JURIS E PERI
CULUM IN MORA – O JUIZ PODERá DEFERIR A MEDIDA EM CARáTER INCIDEN
TAL DO PROCESSO AJUIZADO. VOLTANDO AO “INSTRUMENTO PARTICULAR DE
CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMóVEL NA PLANTA E OUTR
AS AVENçAS”, ESPECIFICAMENTE NO ITEM QUE TRATA DA FORMA DE PAGAME
NTO (E), VERIFICO QUE NO SUBITEM “E.3.1” FICOU FIRMADO O PAGAMENT
O DE R$ 81.488,00 ATé O DIA 30/05/2013, CUJO ADIMPLEMENTO NãO FIC
OU DEMONSTRADO. APARENTEMENTE EXISTE UMA RELAçãO ENTRE O TíTULO P
ROTESTADO E O CONTRATO FIRMADO, UMA VEZ QUE OS VALORES SãO IGUAIS
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