TJGO 17/06/2014 - Pág. 827 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1566 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/06/2014
AUTOS NR. : 918
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDIVALDO JOSE DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA
DESPACHO
:
NESTES TERMOS, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIçãO DOS CHEQUES E VALOR
ES EM RELAÇÃO AO PEDIDO.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
347452-13.2013.8.09.0175
1123
ACAO PENAL
JOSE CARLOS LEMOS MOREIRA
DANUBIA CAMPOS DE OLIVEIRA
MARCELO RORIZ SOARES DE CARVALHO E TOLEDO
JONAS FRANCISCO DA CONCEICAO
ADV ACUS
: 32841 GO - DANUBIA CANPOS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DO DENUNCIADO A COMPARECER NA AUDIêNCIA A SE
REALIZAR NO DIA 18/06/2014 àS 08:00.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
178033-58.2014.8.09.0175
588
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
THIESSA ALVES GOMES
28954 GO - EDNAIR MIRANDA DE FIGUEIREDO OLIVEIR
30586 GO - JACKELINE XAVIER CAMARGO
28961 GO - THAIS MACHI GOMES
DESPACHO
:
ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO
NR. PROTOCOLO
:
17850-16.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 82
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: DANILLO RAPOUSO SANTANA
ADV ACUS
: 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII DO CóDIGO
PENAL, ABSOLVO DANILLO RAPOUSO SANTANA DO DELITO ESCULPIDO NOS
ARTIGOS 33, CAPUT, DA LEI Nº 11 343/2006 DEIXO DE EXPEDIR ALVARá
DE SOLTURA EM FAVOR DO DENUNCIADO POR SE ENCONTRAR EM LIBERDADE
PROCEDA-SE AS BAIXAS E ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, SEM CUSTAS PARA
O ACUSADO REALIZE-SE A DESTRUIçãO DA DROGA, DA BALANçA DE
PRECISãO E DO SIMULACRO DETERMINO A RESTITUIçãO DO APARELHO
CELULAR APREENDIDO EM PODER DO ACUSADO, MEDIANTE COMPROVAçãO DE
PROPRIEDADE EXPEçA-SE O NECESSáRIO PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE
INTIMEM-SE GOIâNIA, 11 DE JUNHO DE 2014 IARA MáRCIA FRANZONI DE
LIMA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
201338-71.2014.8.09.0175
651
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
ELDER PIMENTA SOUTO
37991 GO - ROGERIO PEREIRA SILVA
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827 de 979