TJGO 05/08/2014 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1600 - SEÇÃO II
OLIVEIRA
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/08/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 341580-35.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4868
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
REQUERIDO
: JESUS DONIZETE DIAS
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
ADV REQDO
: 19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZõES, EM RELAçãO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O
PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE: SUBSTITUIR A COMISSãO DE
PERMANêNCIA PELA APLICAçãO DE JUROS DE 1% A M , ACRESCIDO DE
CORREçãO MONETáRIA PELO INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICáVEL PARA
O PERíODO DE ANORMALIDADE; EM FACE DA SUCUMBêNCIA RECíPROCA,
DETERMINO QUE CADA PARTE DEVERá ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS
NO IMPORTE DE METADE DO VALOR PARA CADA, RESPONDENDO CADA UMA
PELOS HONORáRIOS DE SEUS PATRONOS, COM FULCRO NO ART 21 DO CPC
QUANTO à AçãO
DE
BUSCA
E
APREENSãO, DETERMINO
O SEU
DESAPENSAMENTO,
PELAS
RAZõES
SUPRA, PARA
QUE
CONTINUE
INDEPENDENTE, INCLUSIVE CONSIDERANDO A REVOGAçãO DE EVENTUAL
TUTELA CONCEDIDA
ULTRAPASSADO O PRAZO DE SEIS MESES, NADA SENDO
REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, PARáGRAFO
5º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
TRASLADE-SE CóPIA PARA OS AUTOS
EM APENSO
P R I
GOIâNIA, 11 DE JULHO DE 2014
EDUARDO PEREZ
OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 343797-51.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4880
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: HELIOMAR CARRIJO GUIMARAES
REQUERIDO
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV REQTE
: 31056 GO - CAMILA BIANCA LOPES PEREIRA SANTANA
ADV REQDO
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
ISSO POSTO, EM RELAçãO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O
PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE: SUBSTITUIR A COMISSãO DE
PERMANêNCIA PELA APLICAçãO DE JUROS DE 1% A M , ACRESCIDO DE
CORREçãO MONETáRIA PELO INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICáVEL PARA
O PERíODO DE ANORMALIDADE; COM REFERêNCIA AO PLEITO
CONSIGNATóRIO, JULGO ESTE CAPÍTULO EXTINTO, SEM RESOLUçãO DE
MéRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV, DO CPC, EM RAZãO DA
INEXISTêNCIA DE DEPóSITOS, E REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA,
DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSáRIO
EM FACE DA SUCUMBêNCIA
RECíPROCA, DETERMINO QUE CADA PARTE DEVERá ARCAR COM AS CUSTAS
PROCESSUAIS NO IMPORTE DE METADE DO VALOR PARA CADA, RESPONDENDO
CADA UMA PELOS HONORáRIOS DE SEUS PATRONOS, COM FULCRO NO ART 21
DO CPC
ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA
REMANESCENTES
ULTRAPASSADO O PRAZO DE SEIS MESES, NADA SENDO
REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, PARáGRAFO 5º,
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
JUNTE-SE CóPIA DESSA SENTENçA NOS
AUTOS DE AGRAVO RETIDO Nº 201394326645, APENSADO
GOIâNIA,11 DE
JULHO DE 2014
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
215743-33.2013.8.09.0051
1549
DECLARATORIA
SILVIO PINTO PEREIRA JUNIOR
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
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