TJGO 08/09/2014 - Pág. 363 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1624 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014
31745
38991
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014
GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
GO - GEVERSON DE FARIA ALVES
DESPACHO
:
...FRENTE AO EXPOSTO, AFASTANDO AS PRELIMINARES AVENTADAS, JULGO
CIALMENTE
PROCEDENTE O PLEITO REVISIONAL, DETERMINANDO
TAO-SOMENTE
QUE, PARA O PERIODO DE INADIMPLENCIA DO CONTRATO EM
EXAME SEJA
AFASTADA A COMISSAO DE PERMANENCIA E APLICADA A
CORRECAO MONETARIA
PELO INDICE DO INPC, ALEM DOS JUROS DE MORA
DE 1% (UM POR CENTO)
AO MES E MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO),
RESTRITOS AOS DEBITOS
PENDENTES, VEZ QUE O PAGAMENTO DOS
ANTERIORES EXTINGUIU A RESPECTIVA
OBRIGACAO, AFASTANDO-A DO
MUNDO JURIDICO E DANDO POR INSUFICIENTES
OS VALORES DEPOSITADOS
INCIDENTALMENTE NO MAIS, FICA MANTIDO
O PACTO EM VIRTUDE DA
SUCUMBENCIA RECIPROCA, AS CUSTAS SERAO RATEADAS ENTRE AS PARTES,
ARCANDO CADA UMA COM OS HONORARIOS DE
SEUS RESPECTIVOS
ADVOGADOS (ART 21, DO C P C ) P R I. GOIANIA-GO, 26/08/2014.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 392615-68.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2570
NATUREZA
: SUSTACAO DE PROTESTO
REQUERENTE
: ATLAS DO BRASIL CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA
REQUERIDO
: F F PUBLICIDADE E MARKETING C BRASIL
ADV REQTE
: 17913 GO - IVAN FERNANDES DA SILVEIRA
DESPACHO
:
...DIANTE
DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO
MERITO, COM FULCRO NO ART 267, VI, DO C P C , DETERMINANDO, POR
CONS EGUINTE, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM
AS BAIXAS DE ESTILO
CUSTAS PROCESSUAIS POR CONTA DA AUTORA P R I. GOIANIA, 25/08/
2014. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 428040-59.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2884
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: ATLAS DO BRASIL CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA
REQUERIDO
: F F PUBLICIDADE E MARKETING C BRASIL
ADV REQTE
: 17913 GO - IVAN FERNANDES DA SILVEIRA
ADV REQDO
: 34038 GO - TATIANE MARQUES DA SILVA CARVALHAES
DESPACHO
:
..DIANTE DO EXPOSTO,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONS
TANTES DA EXORDIAL PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO ENTABULADO
ENTRE
AS PARTES E, CONSEQUENTEMENTE, A INEXIGIBILIDADE DOS
CHEQUES
N 317761, 317762 E 317763, DETERMINANDO O CANCELAMENTO
DO PROTESTO
REFERENTE AO SEGUNDO CHEQUE (FLS 12 - AUTOS
201103926157) E A
RESTITUICAO DA QUANTIA DE R$ 800,00
(OITOCENTOS REAIS), CORRIGIDOS
PELO INPC A PARTIR DO DESEMBOLSO
(10 06 2011 FLS 05), ACRES CIDOS
DE 1% AO MES A PARTIR DA
CITACAO CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE REPARACAO MORAL, NO
VALOR DE R$ 10 000,00 (DEZ MIL
REAIS), A SEREM ACRESCIDOS DE
JUROS MORATORIOS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES E CORRECAO MONETARIA
PELO INPC, AMBOS A PARTIR DA DATA DO
PROTOCOLO DO TITULO JUNTO
AO CARTORIO DE PROTESTO (13/09/2011)
EM VIRTUDE DA AUTORA,
CONDENO APENAS A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E HONORARIOS
EM FAVOR DO ADVOGADO DA AUTORA, ORA ARBITRADOS
EM 15% DA
CONDENACAO ATUALIZADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, 3, C P C , ALEM
DOS HONORARIOS DO
CURADOR, NO VALOR DE R$1 000,00 (UM MIL
REAIS) OS DEBITOS DEVERAO
SER QUITADOS EM 15 (QUINZE) DIAS,
CONTADOS DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, SOB PENA DE ACRES
-CIMO DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART 475-J, DO C P C
P R I. GOIANIA-GO, 25/08/2014. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE
DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
363 de 944