TJGO 07/10/2014 - Pág. 1011 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV VIT
DESPACHO
CONCEDO VISTA AS
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014
:
94996-70.2013.8.09.0175
: 444
: ACAO PENAL
: ADRIANA MARIA DE JESUS VIEIRA
: GIANCARLO FRANCO VIEIRA SANTOS
: 37602 GO - MARCELA BATISTA LOPES
:
PARTES PARA ALEGAçõES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
: 289201-23.2008.8.09.0063 ( 200802892013 )
AUTOS NR. : 1037
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: PATRICIA SOARES BORGES ALMEIDA
ACUSADO
: SAMUEL GUILSIMAR DE ALMEIDA
ADV ACUS
: 10174 GO - GUIOMAR HILARIO DOS SANTOS
DESPACHO
:
DECLARO ENCERRADA A INSTRUçãO E CONCEDO VISTA AS PARTES PARA
ALEGAçõES FINAIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DESPACHO
CONCEDO VISTA AS
:
59266-95.2013.8.09.0175
: 227
: ACAO PENAL
: KELLY PATRICIA DOS SANTOS ALVES
: TIAGO GOMES ASSIS
: 30958 GO - PENELOPE LA YUNTA BITTES DE MOURA BO
:
PARTES PARA ALEGAçõES FINAIS
NR. PROTOCOLO
:
72829-25.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 378
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CRISTINA DA SILVA
ACUSADO
: ERTON GENTIL ARAUJO MARQUES
ADV ACUS
: 12646 GO - ADEMAR FRANCISCO FRANCA
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 378/14 . RAS DESPACHO AO ANALISAR A RESPOSTA ESCRITA,
ACOSTADA àS FLS. 29/32, VERIFICO QUE NãO SE FAZEM PRESENTES QUALQ
UER DAS CAUSAS PREVISTAS NO ARTIGO 397, DO CóDIGO DE PROCESSO PEN
AL, AS QUAIS PODERIAM LEVAR à ABSOLVIçãO SUMáRIA DO ACUSADO, Já Q
UE OS ELEMENTOS QUE COMPõEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO SãO SUF
ICIENTES PARA A INSTAURAçãO DO PROCESSO PENAL, POIS INDICAM, PRIM
A FACIE , A OCORRêNCIA DE CRIME DE LESãO CORPORAL, BEM COMO A CON
TRAVENçãO PENAL DE VIAS DE FATO, CUJA AUTORIA SOPESAM SOBRE A PES
SOA DO ACUSADO, SENDO NECESSáRIA, PORTANTO, DILAçãO PROBATóRIA PA
RA ESCLARECIMENTO DOS FATOS NARRADOS NA DENúNCIA. ASSIM SENDO, PA
RA A CONTINUIDADE DA AçãO PENAL, DESIGNO AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E
JULGAMENTO PARA O DIA _09__ /____04__________/2015____, àS 14:00
__ HORAS. INTIMEM-SE A VíTIMA, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, BEM COMO
TODAS AS TESTEMUNHAS POR ARROLADAS COM A PRERROGATIVA DO ARTIGO 3
º, DO CPP C/C ARTIGO 172, CAPUT , DO CPC ETC , SALIENTANDO àS TES
TEMUNHAS QUE, EM CASO DE NãO COMPARECIMENTO, ESTANDO DEVIDAMENTE
INTIMADAS, PODERãO RESPONDER POR CRIME DE DESOBEDIêNCIA. CONSTARá
DA INTIMAçãO DO ACUSADO QUE O MESMO DEVERá ESTAR ACOMPANHADO DE
ADVOGADO, SOB PENA DE LHE SER NOMEADO DEFENSOR DATIVO. AS TESTEMU
NHAS INTEGRANTES DA POLíCIA MILITAR OU POLíCIA CIVIL, ACASO ARROL
ADAS, DEVERãO, VIA OFíCIO, SER REQUISITADAS AOS SEUS SUPERIORES H
IERáRQUICOS. P.I, CUMPRA-SE, DE TUDO DANDO-SE CIêNCIA à ILUSTRE R
EPRESENTANTE MINISTERIAL. GOIâNIA, 23 DE JULHO DE 2014. ALTAIR GU
ERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
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