TJGO 07/10/2014 - Pág. 1012 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014
NR. PROTOCOLO
: 234688-84.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 887
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DANIEL HENRIQUE SOARES RODRIGUES
VITIMA
: CRISTINA DUARTE DE NOVAIS
ADV ACUS
: 30291 GO - SAVIO BORGES SILVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 887/13 . RAS DESPACHO AO ANALISAR A RESPOSTA ESCRITA,
ACOSTADA àS FLS. 58/59, VERIFICO QUE NãO SE FAZEM PRESENTES QUALQ
UER DAS CAUSAS PREVISTAS NO ARTIGO 397, DO CóDIGO DE PROCESSO PEN
AL, AS QUAIS PODERIAM LEVAR à ABSOLVIçãO SUMáRIA DO ACUSADO, Já Q
UE OS ELEMENTOS QUE COMPõEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO SãO SUF
ICIENTES PARA A INSTAURAçãO DO PROCESSO PENAL, POIS INDICAM, PRIM
A FACIE , A OCORRêNCIA DOS CRIMES DE LESãO CORPORAL E AMEAçA (ART
S. 219, § 9º E 147, AMBOS DO CP), CUJA AUTORIA SOPESAM SOBRE A PE
SSOA DO ACUSADO, SENDO NECESSáRIA, PORTANTO, DILAçãO PROBATóRIA P
ARA ESCLARECIMENTO DOS FATOS NARRADOS NA DENúNCIA. ASSIM SENDO, P
ARA A CONTINUIDADE DA AçãO PENAL, DESIGNO NOVA AUDIêNCIA DE INSTR
UçãO E JULGAMENTO PARA O DIA _07__ /_____04_________/2015____, àS
15:30__ HORAS. INTIMEM-SE A VíTIMA, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, BEM
COMO TODAS AS TESTEMUNHAS POR ARROLADAS COM A PRERROGATIVA DO AR
TIGO 3º, DO CPP C/C ARTIGO 172, CAPUT , DO CPC ETC , SALIENTANDO
àS TESTEMUNHAS QUE, EM CASO DE NãO COMPARECIMENTO, PODERãO RESPON
DER POR CRIME DE DESOBEDIêNCIA. AS TESTEMUNHAS INTEGRANTES DA POL
íCIA MILITAR OU POLíCIA CIVIL, ACASO ARROLADAS, DEVERãO, VIA OFíC
IO, SER REQUISITADAS AOS SEUS SUPERIORES HIERáRQUICOS. P.I, CUMPR
A-SE, DE TUDO DANDO-SE CIêNCIA à ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERIA
L. GOIâNIA, 16 DE MAIO DE 2014. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 120944-14.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 496
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOAQUIM MARTINS DA SILVA JUNIOR
VITIMA
: ALTALIRA MOREIRA DO CARMO
ADV ACUS
: 6885
GO - ABILIO ARRAIS DE MORAIS
DESPACHO
:
"REDESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE
ABRIL DE 2015 AS 13:30 HORAS"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
225733-64.2013.8.09.0175
857
ACAO PENAL
VALDIVINO ETERNO DIAS DE SOUZA
MARCILENE NUNES VIANA
28406 GO - FERNANDO ANDRADE NOLASCO
23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
DESPACHO
:
PROCESSO: 201302257336 AUTOS: 857/13 JTM DESPACHO REDESIGNO AUDI
êNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2015 àS
13:30 HORAS. INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS, AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELA ACUSAçãO E DEFESA, O DEFENSOR DO ACUSADO, BEM COMO
MINISTéRIO PúBLICO, NOS TERMOS DE DESPACHO DE FL. 79. GOIâNIA,18
JULHO DE _2014_______ DE 2014 ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
451392-91.2013.8.09.0175
1459
ACAO PENAL
FELIPE CORREA COSTA LIMA
THAISSA ARRUDA COSTA
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