TJGO 13/10/2014 - Pág. 1091 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1649 - SEÇÃO II
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014
Solteiro(a)
10/01/1986
4660535 - DGPC
014030321-90
LINDOMAR FERREIRA BORBA
SILMA MARIA FERREIRA
ACUSADO
: VALDEIR ALVES DA SILVA
PROFISSAO
: MOTORISTA
ESTADO CIVIL : Divorciado (a)
DATA NASCIM. : 06/08/1953
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: JOSE ALVES DOS SANTOS
NOME DA MAE
: JOSINA RODRIGUES DA SILVA
INFRACOES
: LEI 9503/97 ART 302 PAR INC
ADV (REQDO)
: (14968 GO) GERALDO ROSA VIEIRA JUNIOR
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: MARIA UMBELINA ZORZETTI ( JUIZ 2 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito MARIA
UMBELINA
ZORZETTI ( JUIZ 2 ) do(a) 12A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COMDETENCAO DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processo crime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em lugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teorda sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO CONSTANTE DA
DENúNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO VALDEIR ALVES DA SILVA, NAS
PENAS DOS ARTIGOS 302, CAPUT, DO CóDIGO DE TRâNSITO BRASILEIRO
PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO
ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL:
1
CULPABILIDADE – TRATA-SE DE CONDUTA COM ELEVADO GRAU DE
REPROVABILIDADE, Já QUE FICOU COMPROVADO QUE O ACUSADO NãO
RESPEITOU AS REGRAS DE TRáFEGO E INGRESSOU INADVERTIDAMENTE EM
VIA CUJA PREFERêNCIA ERA DE OUTRO VEíCULO, TORNANDO-SE UM
OBSTáCULO AO LIVRE TRâNSITO DA MOTOCICLETA EM QUE SEGUIA A
VíTIMA, CAUSANDO A SUA MORTE; 2 ANTECEDENTES – PRIMáRIO (FLS
138/139); 3 CONDUTA SOCIAL – FAVORáVEL AO ACUSADO, VEZ QUE NãO
SE TEM NOTíCIA DE ATOS QUE O DESABONEM; 4 PERSONALIDADE – DENTRO
DOS PADRõES DA NORMALIDADE; 5 MOTIVOS – AUSENTES; 6
CIRCUNSTÂNCIAS – DESFAVORáVEIS Já QUE OS ELEMENTOS COLHIDOS
INDICAM QUE O FATO OCORREU POR VOLTA DAS 09:30 HORAS, SEMCHUVA E
COM BOA VISIBILIDADE PORTANTO, AS CIRCUNSTâNCIAS FAVORECIAM A
NãO OCORRêNCIA DO ACIDENTE DANOSO BASTAVA UM POUCO DE CAUTELA
POR PARTE DO RéU NA CONDUçãO DE SEU CAMINHãO PARA QUE A VíTIMA
NãO TIVESSE SUA VIDA CEIFADA 7 CONSEQUÊNCIAS – DESFAVORáVEIS Já
QUE A VíTIMA VEIO A óBITO QUANDO ESTAVA COM APENAS 27 ANOS,
DEIXANDO ESPOSA E UM FILHO DE 2 ANOS; 8 COMPORTAMENTO DAVÍTIMA
– NãO CONTRIBUIU PARA O ACIDENTE, Já QUE NãO FICOU DEVIDAMENTE
APURADO NOS AUTOS, QUE ELA ESTAVA COM VELOCIDADE ACIMA DA
PERMITIDA PARA O LOCAL, MOTIVO PELO QUAL VALORO NEGATIVAMENTE
ESTA CIRCUNSTâNCIA; 9 SITUAÇÃO FINANCEIRA – DE ACORDO COM OS
DADOS COLETADOS, A SITUAçãO FINANCEIRA DO ACUSADO é PRECáRIA,
TENDO EM VISTA QUE ELE AFIRMOU GANHAR R$ 1 077,00 (HUM MIL E
SETENTA E SETE REAIS) POR MêS
DIANTE DAS CIRCUNSTâNCIAS
JUDICIAIS ANALISADAS, EM QUE QUATRO SãO NEGATIVAS, FIXO A
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