TJGO 04/11/2014 - Pág. 20 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014
DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 379397-41.2009.8.09.0051 ( 200903793975 )
AUTOS NR. : 2314
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE RIBAMAR CAMELO
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 30169 DF - JOAO MARCONI OLIVEIRA DE MELO
ADV CONSIGDO
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2314/2009 (200903793975) DESPACHO ANTE O REQUERIMENTO DE
FL. 138, INTIME-SE A INSTITUICAO FINANCEIRA RE PARA INDICAR O PA
TRONO RESPONSAVEL PELO LEVANTAMENTO DO ALVARA, A TITULO DE HONORA
RIOS DE SUSCUMBENCIA. FIXO PARA TANTO O PRAZO DE 05 DIAS. INTIMESE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 DE OUTUBRO DE 2014. HELOISA SILVA MATT
OS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
106678-79.2008.8.09.0051 ( 200801066780 )
951
REVISIONAL
ALVENI TEIXEIRA MARINHO
BANCO DO BRASIL S/A
20861 GO - ORSIDNEI APARECIDO ORRICO JUNIOR
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO
:
DESTARTE, UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGACAO, DECLARO EXTINTA A FASE
DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 475-R, 794, INC
ISO I, E 795, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPECA-SE ALVARA
EM NOME DO PROCURADOR DO AUTOR, DR. ORSIDNEI APARECIDO ORRICO JU
NIOR, INSCRITO NA OAB/GO N. 20.861, COM O FIM DE POSSIBILITAR O L
EVANTAMENTO DE TODA A QUANTIA DEPOSITADA MAIS ACRESCIMOS, NA CONT
A JUDICIAL VINCULADA A ESTE JUIZO (FL. 171), CONSOANTE OS PODERES
QUE LHE FORAM OUTORGADOS A F. 17. DE-SE AS BAIXAS DE ESTILO E AR
QUIVEM-SE. P. R. I. GOIANIA, 27 DE OUTUBRO DE 2014. HELOISA SILVA
MATTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 382445-32.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2419
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUCIMAR FERRAZ DA MAIA
CONSIGNADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 6329
GO - RENATO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
DECISAO DISPOE O ART. 5, LXXIV, DA CF, QUE DAR-SE-A ASSISTENCIA J
URIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA ECO
NOMICA DE RECURSOS, O QUE, OBVIAMENTE, DEVE SER FEITO NA INICIAL,
SE O PEDIDO FOR DO AUTOR E, DO REU, POR OCASIAO DE SUA RESPOSTA.
PORTANTO, SE ENTENDEU POSSUIR CONDICOES FINANCEIRAS PARA HONRAR
TODOS ESSES COMPROMISSOS, BEM COMO AGORA PARA CONTINUAR DEPOSITAN
DO O VALOR DAS PRESTACOES E AINDA PAGAR ADVOGADO PARTICULAR (AFIN
AL, ESTE NAO DECLAROU ESTAR ATUANDO PRO BONO), REVELA-SE NITIDAME
NTE INVEROSSIMIL SUA DECLARACAO DE NECESSITADO(A) E OS DOCUMENTOS
JUNTADOS COM A INICIAL. QUANTO AO VALOR DA CAUSA, NAS ACOES REVI
SIONAIS ELE DEVE CORRESPONDER AO BENEFICIO PATRIMONIAL ALMEJADO.
NESTE SENTIDO, A JURISPRUDENCIA DO TJGO, IN VERBIS: AGRAVO REGIME
NTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISAO MONOCRATICA. ACAO REVISION
AL C/C CONSIGNATORIA EM PAGAMENTO E TUTELA ANTECIPADA. VALOR DA C
AUSA. BENEFICIO ECONOMICO ALMEJADO. AUSENCIA DE FATOS NOVOS. NAO
RECONSIDERACAO. (...) II - EM SE TRATANDO DE ACAO DE MODIFICACAO
PARCIAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATORIA, EM QUE SE PRE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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