TJGO 06/11/2014 - Pág. 1062 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014
TIPULADO NO ARTIGO 297 DO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL, NOS TERMO
S DO ARTIGO 285, DO MESMO DIPLOMA. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 340861-35.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1850
NATUREZA
: SEPARACAO DE CORPOS
REQUERENTE
: LCGS
REQUERIDO
: SVLG
ADV REQTE
: 18032 GO - ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 5 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES
PROTOCOLO: 201303408613 DECISAO INDEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSIST
ENCIA JUDICIARIA, ANTE A AUSENCIA DE COMPROVACAO DO ESTADO DE HIP
OSSUFICIENCIA, PRINCIPALMENTE AO SE CONSIDERAR OS DADOS CONTIDOS
NO DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DO SALARIO DA PARTE AUTORA, E PELA
SITUACAO VERIFICADA NOS AUTOS, LEVAM A CRER QUE O AUTOR POSSUI CO
NDICOES SUFICIENTES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARI
OS ADVOCATICIOS RELATIVOS A DEMANDA, SEM PREJUIZO DE SEU SUSTENTO
, NAO RESTANDO DEMONSTRADA A SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA E, TAMPO
UCO, A SUA SITUACAO DE MISERABILIDADE, REQUISITO IMPRESCINDIVEL A
CONCESSAO DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA, RESSALTANDO-SE QUE O VALO
R DAS CUSTAS INICIAIS NAO SE TRATA DE QUANTIA EXORBITANTE, SENDO
O VALOR INFERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LIQUIDO
S DO AUTOR. CONSEQUENTEMENTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROCE
DER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB
PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. GOIANIA, 21 DE OUTUBRO DE
2014. MABIO ANTONIO MACEDO JUIZ DE DIREITO E.S.V.
NR. PROTOCOLO
: 130387-86.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 811
NATUREZA
: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE
: STC
REQUERIDO
: MSG
ADV REQTE
: 23991 GO - HELENA MARIA DE CASTRO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA PROCURADOR, PARA ESCLARECER SOBRE O
CONTIDO NO TERMO DE FLS. 30, NO PRAZO DE 10 DIAS, VINDO-ME EM SE
GUIDA CONCLUSOS.
NR. PROTOCOLO
: 439776-22.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 11
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: WAR
REQUERIDO
: DOCR
ADV REQTE
: 32275 GO - LUCIENE EDITE DE JESUS
DESPACHO
:
INTIME-SE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO
AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO.
NR. PROTOCOLO
: 305771-63.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1781
NATUREZA
: CONVERSAO LITIGIOSA DE SEPARACAO EM DIVORCIO
REQUERENTE
: LBF
REQUERIDO
: RBAD
ADV REQTE
: 17903 GO - MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA PROCURADOR, PARA MANIFESTAR INTERES
SE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINCAO.
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