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TJGO - ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II - Página 1207

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TJGO 24/11/2014 - Pág. 1207 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014

PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014

NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: MARIA BATISTA GONCALVES
INDICIADO
: MAURICIO GONCALVES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS 463/14 (201401047429). ELO DESPACHO CONSIDERANDO TRATAR-SE
DE AUTOS DE INQUERITO, REVOGO O DESPACHO DE FL. RETRO. EM ATENCAO
AO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 48 E A CERTIDAO DE FL. 52, AB
RA-SE NOVA VISTA AO PARQUET . GOIANIA, 14/11/14. ALTAIR GUERRA DA
COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 219090-61.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 850
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: NAGIR ALVES DOS SANTOS
VITIMA
: EDNA COSTA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 27594 GO - GRACIELE SANTANA ARANTES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 107, INCISO IV E 109
, INC. VI, TODOS DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE
NAGIR ALVES DOS SANTOS. DETERMINO AINDA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, SE EXISTENTE NESTE JUIZADO ENV
OLVENDO AS MESMAS PARTES E PARA ESTE CASO. PROCEDENDO-SE COM AS B
AIXAS DE ESTILO. DE ACORDO COM O ENUNCIADOS DE NUMEROS 104 E 105
DO FONAJE, E DISPENSAVEL A INTIMACAO DA VITIMA E DO AUTOR DO FATO
QUANDO TRATAR-SE DE SENTENCA QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO MES
MO, COMO SE APRESENTA O CASO EM TELA. P E CUMPRA-SE, DE TUDO DAND
O-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO
ARQUIVO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
NR. PROTOCOLO
:
60657-22.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 295
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: MARCELA ALVES MACEDO
INDICIADO
: ALESSANDRO WENDEL BORGES DE LIMA
ADV IND
: 26329 GO - SIRLEY APARECIDA DE SOUZA
DESPACHO
:
CUMPRIDAS AS CONDICOES IMPOSTAS A TITULO DE SUSPENSAO CONDICIONAL
, HOMOLOGADA EM AUDIENCIA (FLS. 140/144), DETERMINO O ARQUIVAMENT
O DOS AUTOS E DE TODOS OS SEUS APENSOS, COM AS BAIXAS DEVIDAS. P.
INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
: 190144-74.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 761
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FERNANDO ALVES GARCIA ANDRADE
VITIMA
: ALINE REZENDE LIMA VASCONCELOS
DESPACHO
:
AUTOS 761/2014 (201401901446). ELO DESPACHO CERTIFIQUE-SE QUANTO
AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITACAO E SE O ACUSADO APRESENTOU RE
SPOSTA ESCRITA. APOS, NOVA CONCLUSAO. GOIANIA, 14/11/2014. ALTAIR
GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV VIT
ADV ACUS
DESPACHO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:
:
:

282078-71.2008.8.09.0063 ( 200802820780 )
1012
ACAO PENAL
BSR
EDLEUSA SAMPAIO DA SILVA RODRIGUES
28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES
28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES

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