TJGO 24/11/2014 - Pág. 1206 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014
ONHECA NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENACAO (INCISO VII
), CONSAGRANDO, ASSIM, O PRINCIPIO DENOMINADO DE IN DUBIO PRO REO
, SEGUNDO O QUAL A CONDENACAO EXIGE PROVA INEQUIVOCA DE QUE O ACU
SADO INFRINGIU O TIPO PENAL INCRIMINADOR IMPUTADO. NO CASO EM APR
ECO, A PROVA PRODUZIDA MOSTRA-SE INSEGURA, DE MODO QUE NAO E SUFI
CIENTE PARA A CONDENACAO DO REU. ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDE
NTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER O ACUSADO PEDRO HE
NRIQUE XAVIER ROCHA DE OLIVEIRA, COM SUPORTE NO ART. 386, INCISO
VII, DO CPP. SEM CUSTAS. DOU A PRESENTE POR PUBLICADA E AS PARTES
POR INTIMADAS. REGISTRE-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDASE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVE-SE OS AUTOS PRINCIPAIS, BEM CO
MO SEUS APENSOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
357033-73.2008.8.09.0063 ( 200803570338 )
1340
ACAO PENAL
MARIA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA RIBEIRO ALVES
FERNANDO GABRIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA
SOTERO GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
GABRIELLA RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 22637 GO - CARLOS ALBERTO VALENTE JUNIOR
DESPACHO
:
ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL. RETRO E DISPENSO A INTIMACAO DA
VITIMA, REFERENTE A SENTENCA DE FLS. 145/146, NOS MOLDES DO ENUNC
IADO NUMERO 104 DO FONAJE. APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO
ARQUIVO, PROVIDENCIANDO-SE AS BAIXAS NECESSARIAS.
NR. PROTOCOLO
:
3110-87.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 25
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BRAGA
VITIMA
: SHEYLA CORREA MARTINS
ADV ACUS
: 21247 GO - WANIA MARIA MENDES MAIA
DESPACHO
:
A VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 121/VERSO E HAJA VISTA CUIDAR-SE DE M
ERO ERRO MATERIAL, POR OMISSAO, CORRIJO, DE OFICIO, A SENTENCA DE
FLS. 102/108, EM SUA PARTE DISPOSITIVA (FL. 120), PARA QUE, ONDE
SE LE: 1 (UM) E 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO, LEIA-SE: 1 (UM) ANO
E 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO. A PRESENTE DECISAO PASSA A FAZER PA
RTE INTEGRANTE DA REFERIDA SENTENCA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. DE
CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
27644-66.2011.8.09.0175
217
ACAO PENAL
ADILSON MOREIRA DA SILVA
LUCIA MARIA MOREIRA DA SILVA
6686
GO - FABIO PARRODE BADAUY
31500 GO - EDUARDO FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
A VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 108/VERSO E HAJA VISTA CUIDAR-SE DE M
ERO ERRO MATERIAL, POR OMISSAO, CORRIJO, DE OFICIO, A SENTENCA DE
FLS. 102/108, EM SUA PARTE DISPOSITIVA (FL. 107), PARA QUE, ONDE
SE LE: 1 (UM) E 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO, LEIA-SE: 1 (UM) ANO
E 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO. A PRESENTE DECISAO PASSA A FAZER PA
RTE INTEGRANTE DA REFERIDA SENTENCA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. DE
CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
: 104742-25.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 463
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