TJGO 08/01/2015 - Pág. 1392 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
TORIA DO CREDITO, CABENDO A PARTE DEMANDANTE PROMOVER AS MEDIDAS
NECESSARIAS NO LAPSO DE EXIGENCIA DO DIREITO, EIS QUE O ARQUIVAME
NTO SE PROMOVE A SEU PEDIDO. INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 D
E NOVEMBRO DE 2014. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA SUBSTITUTA
PROTOCOLO NR.
: 311253-10.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4467
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: KELLY WASHINGTON MACHADO
REQUERIDO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV REQTE
: 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201203112534 (AUTOS: 4467/12) DECISAO TRATA-SE DE EMBA
RGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR KELLY WASHINGTON MACHADO (FLS. 57/
58), APONTANDO OMISSAO NA SENTENCA PROFERIDA AS FLS. 55/56, POR D
EIXAR DE DETERMINAR A EXPEDICAO DE ALVARA. EM SINTESE, ALEGA A EM
BARGANTE QUE SENTENCA HOMOLOGATORIA FOI OMISSA, UMA VEZ QUE NAO O
RDENOU O LEVANTAMENTO DA QUANTIA MEDIANTE A EXPEDICAO DE ALVARA.
AO FINAL, PUGNOU PELO ACOLHIMENTO DO RECURSO, AFIM DE QUE SEJA SU
PRIDO O PONTO OMISSO SENTENCA, DETERMINANDO-SE A EXPEDICAO DE ALV
ARA JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. ASSIM, VI
ERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. CUIDA-SE A ESP
ECIE DE EMBARGOS DE DECLARACAO, OBJETIVANDO A EMBARGANTE QUE SEJA
SANADA A OMISSAO CONSTANTE DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, DETERMINAN
DO-SE O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS MEDIANTE ALVARA. O ARTIGO 535,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PRESCREVE QUE CABEM EMBARGOS DECLARA
TORIOS QUANDO HOUVER, NA SENTENCA OU ACORDAO, OBSCURIDADE OU CONT
RADICAO, E QUANDO FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVERIA PRONUNCI
AR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL. DA LEITURA DOS AUTOS, VERIFICO QUE DE F
ATO A SENTENCA PROFERIDA FOI OMISSA, POR HOMOLOGAR O ACORDO SEM D
ETERMINAR A EXPEDICAO DE ALVARA, NOS MOLDES AVENCADOS. DEPREENDESE, PORTANTO, QUE A SENTENCA RESTOU OMISSA QUANTO AO PONTO SUSCIT
ADO, IMPONDO-SE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA EMBAR
GANTE. ANTE O EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS OPOSTOS AS FLS. 57/58
E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA SANAR A OMISSAO APONTADA E DETERMINAR
O SEGUINTE: OFICIE-SE AO BANCO DEPOSITARIO PARA QUE INFORME A RE
SPEITO DA EXISTENCIA DE CONTA E SALDO VINCULADOS AOS AUTOS, INTIM
ANDO-SE O PROCURADOR DA PARTE RE PARA QUE APRESENTE PROCURACAO CO
NFERINDO-LHE PODERES PARA O LEVANTAMENTO DE VALORES, EM 10 (DEZ)
DIAS. APRESENTADO O INSTRUMENTO, EXPECA-SE ALVARA EM FAVOR DA PAR
TE REQUERIDA, AUTORIZANDO-LHE A LEVANTAR AS QUANTIAS DEVIDAS, NOS
MOLDES ESTABELECIDOS NO ITEM DE N 6, DA AVENCA HOMOLOGADA. PROCE
DA O CADASTRAMENTO DO PROCURADOR DO REQUERIDO, INTIMANDO-SE AS PA
RTES ACERCA DOS TERMOS DA PRESENTE DECISAO, RESTITUINDO-LHES, AIN
DA, O PRAZO RECURSAL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE DEZ
EMBRO DE 2014. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA SUBSTITUTA 1
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
60682-87.2010.8.09.0051
631
CONSIGNATORIA
ANA PAULA DE JESUS CRUZ
BV FINANCEIRA S/A GYN
16375 GO - ROSANIA MARIA MOREIRA DE JESUS
21691 GO - LIEN ATAIDES ARAUJO
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
36830 GO - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
29380 GO - JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA
21732 GO - BRENO RASSI FLORENCIO
22703 GO - CARLOS MARCIO RISSI MACEDO
20517 GO - LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA
20631 GO - MARCOS CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA
:
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