TJGO 08/01/2015 - Pág. 1391 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
DECISAO A PARTE EXEQUENTE, DE FORMA ESPONTANEA, REQUER O ARQUIVAM
ENTO DO FEITO, AGUARDANDO MOMENTO MAIS OPORTUNO PARA DAR PROSSEGU
IMENTO. NADA HA QUE OBSTE ESSE ARQUIVAMENTO. EM TAIS HIPOTESES, P
OREM, ADOTO ENTENDIMENTO FUNDAMENTADO PELO MERITISSIMO JUIZ DE DI
REITO DESTE ESTADO, CLAUDINEY ALVES DE MELO, DE QUE O ARQUIVAMENT
O PRETENDIDO DEVE ATINGIR O DESIDERATO LEGAL. SEGUNDO A ATUAL ORD
EM CONSTITUCIONAL, A SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO PELO FATO
DE INEXISTIR BENS PENHORAVEIS NAO E MAIS ADMISSIVEL. DE FATO, COM
O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004, A RAZOAVEL DURACA
O DO PROCESSO FOI ERIGIDA A PRINCIPIO DO ORDENAMENTO JURIDICO PAT
RIO, GARANTINDO-SE A TODOS SOLUCAO RAPIDA DOS CASOS LEVADOS AO PO
DER PUBLICO PARA DECISAO, TANTO NO AMBITO JUDICIAL QUANTO ADMINIS
TRATIVO (ART. 5, LXXVIII). NESSE SENTIDO, NAO HA AMPARO PARA O AR
QUIVAMENTO PROVISORIO FUNDANDO-SE NO INCISO III, DO ART. 791, DO
CPC, EIS QUE ENSEJA A SUSPENSAO SINE DIE DO PROCESSO DE EXECUCAO
QUANDO CONSTATADO QUE O DEVEDOR NAO POSSUI BENS PASSIVEIS DE PENH
ORA. NAO BASTASSE ISSO, TEM-SE QUE TAL SUSPENSAO EM NADA COLABORA
PARA CONSECUCAO DO OBJETIVO DESSE TIPO DE PROCESSO, QUAL SEJA, E
XPROPRIAR BENS DO DEVEDOR PARA SATISFAZER O DIREITO DO CREDOR (AR
T. 646, DO C.P.C.). POR OUTRAS PALAVRAS, A INEXISTENCIA DE BENS P
ENHORAVEIS TORNA O PROCESSO INUTIL E DESNECESSARIO AO CREDOR, JA
QUE NAO TERA COMO OBTER O UNICO PROVIMENTO JURISDICIONAL PERMITID
O NA ESPECIE: A EXPROPRIACAO. DESTARTE, A MANUTENCAO DO PROCESSO
SUSPENSO (OU ARQUIVADO PROVISORIAMENTE) SO SERVE PARA OCUPAR ESPA
CO NAS JA LIMITADAS ESCRIVANIAS JUDICIAIS, PREJUDICANDO A CORRETA
PRESTACAO JURISDICIONAL. ALEM DISSO, SERVE PARA GERAR CONSTRANGI
MENTO AO DEVEDOR, POSITIVANDO CERTIDAO DOS CARTORIOS DISTRIBUIDOR
ES, O QUE, SALVO MELHOR JUIZO, TAMBEM FOGE DOS FINS TRACADOS NO C
ITADO ART. 646, DO CPC PARA TAL FINALIDADE O CREDOR PODE LANCAR M
AO DOS SERVICOS DOS INUMEROS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, SEM C
ONTAR OS CARTORIOS DE PROTESTOS, BASTANDO QUE SE LHES APRESENTE D
OCUMENTO IDONEO, COMO UMA CARTA DO CREDITO QUE PODERA SER EXTRAID
A DESTES AUTOS. NAO SE DEVE, PORTANTO, ATRIBUIR ESSE OBJETIVO SEC
UNDARIO AO PROCESSO EXECUTIVO, SOB PENA DE AFASTA-LO DA FUNCAO JU
RISDICIONAL E, POR CONSEQUENCIA, ABARROTAR AINDA MAIS O TRABALHO
DA JUSTICA, DE QUEM TODOS CLAMAM AGILIDADE SEM CONFERIR MEIOS OU
ASSUMIR SEU QUINHAO DE DEVERES. NESSA VERTENTE, AINDA E PERTINENT
E LEMBRAR QUE, SENDO INSUFICIENTES OS BENS PASSIVEIS DE CONSTRICA
O, RESTA AO CREDOR OPTAR PELO PROCESSO DE EXECUCAO COLETIVA (INSO
LVENCIA CIVIL OU FALENCIA, CONFORME O CASO). A MEDIDA QUE SE IMPO
E, PORTANTO, CONSOANTE A RAZOABILIDADE E A EFICIENCIA, E O ARQUIV
AMENTO COM A RESSALVA DE RETOMADA DA MARCHA, JA QUE CABE APLICACA
O, POR ANALOGIA, DO ARTIGO 475-J, 5, DO CPC. ISSO PORQUE, AO AUTO
RIZAR O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM QUE NAO HOUVER REQUERIMENTO DE
EXECUCAO DE SENTENCA (ART. 475-J, 5, DO C.P.C.), A LEI QUIS EXPRE
SSAR A DESNECESSIDADE DE SE MANTER ATIVO PROCESSO ONDE O CREDOR N
AO MANIFESTA INTERESSE NO EXAURIMENTO DA TUTELA JURISDICIONAL. PO
R SIMETRIA, ESSA MENS LEGIS TAMBEM HA DE TER APLICACAO PARA A EXE
CUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EM QUE O CREDOR, DEPOIS DE ESGOTAR
AS BUSCAS DE PATRIMONIO, NAO TEM OUTRAS PROVIDENCIAS A POSTULAR,
COMO NO CASO EM TELA. NESTE PONTO TEM-SE A SEMELHANCA ENTRE DUAS
SITUACOES QUE AUTORIZAM A ANALOGIA, POIS MANEJAR ACAO DE EXECUCAO
E, EM MOMENTO SEGUINTE, JA NAO TER O QUE REQUERER PARA EFETIVACA
O O CREDITO EXPRESSO NO TITULO, REDUNDA EM PARALISACAO DO FEITO.
CONSEQUENTEMENTE, HA NECESSIDADE DE APLICACAO DE NORMA REGULADORA
DE HIPOTESE SEMELHANTE, NO CASO, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM A
RESSALVA DE PODER SER DESARQUIVADO POSTERIORMENTE, CONFORME DISPO
SITIVO ACIMA MENCIONADO. FIRME EM TAIS RAZOES, DEFIRO O PEDIDO DA
PARTE EXEQUENTE, POREM NOS TERMOS LANCADOS, E DETERMINO O ARQUIV
AMENTO DOS AUTOS, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA MARC
HA PROCESSUAL COM FULCRO NO 5, DO ART. 475-J, C.P.C., APLICAVEL A
ESPECIE, POR ANALOGIA, BEM COMO A EXPEDICAO DE CERTIDAO COMPROBA
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