TJGO 08/01/2015 - Pág. 1396 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
PROTOCOLO NR.
:
2670-51.2008.8.09.0051 ( 200800026700 )
AUTOS NR. : 33
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
REQUERIDO
: JOSEFA MARIA DA SILVA
ADV REQTE
: 9568
GO - ELIAS LOURENCO GOMES
DESPACHO
:
SENTENCA SANEAMENTO DE GOIAS S/A PROPOS A PRESENTE ACAO DE COBRAN
CA EM FACE DE JOSEFA MARIA DA SILVA, TODOS JA QUALIFICADOS NOS AU
TOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VE-SE CLARAMENTE QUE A PARTE AUTORA AB
ANDONOU A CAUSA, POIS, CIENTE DA OBRIGACAO DE DAR ANDAMENTO, SOB
PENA DE EXTINCAO, QUEDOU-SE INERTE, CONFORME EDITAL DE INTIMACAO
COLETIVA DE FLS. 32/34.. ESTA-SE, POIS, DIANTE DA HIPOTESE PREVIS
TA NO ART. 267, III, DO CPC, UMA VEZ QUE O AUTOR DEIXOU DE PROMOV
ER OS ATOS QUE LHE COMPETIAM. O NOBRE SODALICIO GOIANO JA SE MANI
FESTOU A RESPEITO DO TEMA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO. JULGAME
NTO MONOCRATICO. APLICACAO DO ART. 557 CAPUT DO CPC. ACAO DE EXEC
UCAO. EXTINCAO DO FEITO. ART. 267, III C/C 1 CPC. INTIMACAO PESSO
AL. AUSENCIA DE FATO NOVO. REEXAME DA MATERIA. IMPROVIMENTO. I- E
AUTORIZADO AO RELATOR JULGAR MONOCRATICAMENTE O RECURSO, NOS TER
MOS DO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC, QUANDO O RECURSO ESTIVER EM CONFR
ONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRI
BUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNAL SUPERIOR, COMO
NO PRESENTE CASO. II- A INTIMACAO PESSOAL DA AUTORA, BEM COMO A I
NTIMACAO DE SEUS PATRONOS, VIA DIARIO DE JUSTICA PARA IMPULSIONAR
EM O FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS) SOB PENA DE EXTINCAO, OB
EDECE AOS REQUISITOS IMPOSTOS PELO ART. 267 DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. III- DIANTE DA INEXISTENCIA DE MOTIVO PLAUSIVEL PARA A RE
FORMA, VEZ QUE AUSENTES NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A CO
NVICCAO INICIAL DO RELATOR, DEVE SER MANTIDO O DECISUM COMBATIDO,
MAXIME QUANDO O AGRAVO REGIMENTAL LIMITA-SE EM REPETIR OS MESMOS
ARGUMENTOS EXPENDIDOS POR OCASIAO DA APRESENTACAO DAS RAZOES AO
RECURSO DE APELACAO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJ
GO - 1 CAMARA CIVEL - DES. REL. LUIZ EDUARDO DE SOUSA - DJ 681 DE
15/10/2010). DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RES
OLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, E 1, DO CPC. CONDE
NO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES,
MAS DEIXO DE ARBITRAR HONORARIOS DE SUCUMBENCIA POR NAO HAVER SE
ANGULARIZADO A RELACAO. FICA AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS
, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS, BEM COMO FICAM REVOGADAS QUAISQUER
DECISOES A TITULO DE ANTECIPACAO DE TUTELA OU CAUTELAR, COM A EX
PEDICAO DE CONTRA-ORDENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TEN
HAM SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZO. APOS,
ARQUIVE-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS JU
NTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR E EXPEDINDO-SE CERTIDAO A PGE PARA I
NSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. P. R. I. GOIANIA, 02 DE DEZEMBRO DE 201
4. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA SUBSTITUTA 4
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
169107-77.2011.8.09.0051
1095
CONSIGNATORIA
ABADIA CORREIA DE ANDRADE
BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 32028 GO - GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA
17231 GO - LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE
22778 GO - LEONARDO BRASIL ARANTES DE MELO BORG
20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201101691071 AUTOS: 1.095/11 DECISAO INTIME-SE A PARTE
DEVEDORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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