TJGO 08/01/2015 - Pág. 1446 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
23521
17283
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
GO - RENATO LEANDRO FELIPE
GO - CICERO BELCHIOR CARNEIRO
DESPACHO
:
PROCESSO N: 200401924739 DECISAO O EXEQUENTE AO MANIFESTAR AS FLS
. 310/311 APRESENTA VALOR ATUALIZADO DO DEBITO E REQUER QUE SEJA
REALIZADA A PENHORA ON LINE. POIS BEM, A EXECUCAO PROCESSA-SE NO
INTERESSE DO CREDOR PARA QUE TENHA SEU CREDITO DEVIDAMENTE SATISF
EITO, SENDO QUE A PENHORA ON LINE NADA MAIS E DO QUE UM MEIO MAIS
EFICAZ PARA A EXEQUENTE RECEBER SEU CREDITO, OBSERVANDO AINDA A
GRADACAO LEGAL DO ART. 655 DO CPC. NESTE SENTIDO JA DECIDIU O EGR
EGIO TRIBUNAL DE JUSTICA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE
EXECUCAO. PENHORA ON LINE. CABIMENTO. 1 - HA QUE SER REFORMADA A
DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, TENDO EM VISTA
QUE A MEDIDA EM QUESTAO PODE SER ADMITIDA, CONFORME ART. 655, IN
CISO I, DO CPC. 2 - A CONSTRICAO ELETRONICA TRATA-SE APENAS DE UT
ILIZACAO DE UM METODO MAIS EFICAZ E MODERNO DE SE GARANTIR O OBJE
TO DA EXECUCAO, ISTO E, O FORCOSO PAGAMENTO DA DIVIDA. AGRAVO CON
HECIDO E PROVIDO. ACORDA, O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA 2A TURMA JULGADORA DA 3A CAMARA C
IVEL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR." (3 CC, AI 51738-9/180
, DJ 14885 DE 24/11/2006 , DES. JOSE AREDIO FERREIRA). ASSIM COM
FULCRO NO ART. 655 DO CPC E PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, DEFIRO
A REALIZACAO DA PENHORA ON LINE. CASO A PENHORA ON LINE SEJA REAL
IZADA, AGUARDE-SE INFORMACOES DO BANCO, SOBRE O NUMERO DA CONTA J
UDICIAL E DEMAIS DADOS RELACIONADOS A PENHORA, PARA QUE SE PROCED
A A REDUCAO A TERMO DA MESMA. CASO A PENHORA RESTE FRUTIFERA, INF
RUTIFERA OU SEJA CUMPRIDA PARCIALMENTE, INTIMEM-SE O EXECUTADO PA
RA QUERENDO APRESENTAREM EMBARGOS A EXECUCAO OU IMPUGNACAO A PENH
ORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DANDO-SE VISTA AO EXEQUENTE NO
PRAZO LEGAL. CONSIDERANDO OS PRINCIPIOS DA SEGURANCA JURIDICA E D
IGNIDADE DA PESSOA HUMANA, HAVENDO ALEGACAO DO EXECUTADO DE QUE O
S VALORES CONSTRITOS SE TRATAM DE QUANTIAS IMPENHORAVEIS, DEVERA
O EXECUTADO COMPROVAR TAL CONDICAO EM SUA MANIFESTACAO. MANIFESTA
NDO O EXECUTADO INTERESSE NA SUBSTITUICAO DA PENHORA POR OUTROS B
ENS, DEVERA DEMONSTRAR CABALMENTE QUE A SUBSTITUICAO NAO TRARA PR
EJUIZOS AO EXEQUENTE, SENDO-LHE AINDA MENOS ONEROSA, CONFORME EST
ABELECE O ARTIGO 668 DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO, NAO HAVENDO DI
SCORDANCIA ACERCA DA PENHORA EFETIVADA, DEVERA O EXEQUENTE REQUER
ER O QUE FOR DE DIREITO, OFICIANDO A SERVENTIA O BANCO DEPOSITARI
O PARA QUE INFORME ACERCA DE CONTA E SALDO VINCULADOS AOS AUTOS.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 05 DE NOVEMBRO DE 2.014. RAQUEL RO
CHA LEMOS JUIZA SUBSTITUTA 4
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
137090-42.1998.8.09.0051 ( 9801370904 )
1319
EXECUCAO
ASSOCIACAO GOIANA DE ENSINO
DARKSON ELIAS DE SOUZA NEVES
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
21363 GO - VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES
35165 GO - CAMILA VIEIRA BORRAS
ADV EXECDO
: 14799 GO - FAUSTA BERNARDINA CARNEIRO
DESPACHO
:
DECISAO O EXEQUENTE AO MANIFESTAR AS FLS. 262/263 APRESENTA VALOR
ATUALIZADO DO DEBITO E REQUER QUE SEJA REALIZADA A PENHORA ON LI
NE. POIS BEM, A EXECUCAO PROCESSA-SE NO INTERESSE DO CREDOR PARA
QUE TENHA SEU CREDITO DEVIDAMENTE SATISFEITO, SENDO QUE A PENHORA
ON LINE NADA MAIS E DO QUE UM MEIO MAIS EFICAZ PARA A EXEQUENTE
RECEBER SEU CREDITO, OBSERVANDO AINDA A GRADACAO LEGAL DO ART. 65
5 DO CPC. NESTE SENTIDO JA DECIDIU O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA:
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EXECUCAO. PENHORA ON LINE
. CABIMENTO. 1 - HA QUE SER REFORMADA A DECISAO QUE INDEFERIU O P
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1446 de 3593