TJGO 08/01/2015 - Pág. 1918 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
TE INTIMADOS . NADA MAIS LAVROU-SE, O PRESENTE TERMO. EU _______,
(CARLOS EDUARDO NUNES - ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O
PRESENTE. _______________________________________________________
___ ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - _______________________
___________________________________ MARCELO CELESTINO PROMOTOR DE
JUSTICA _______________________________________________________
DR. FABIO GEYSELL AGUIAR DE SOUSA OAB/GO 35389A DEFENSOR ________
_______________________________________________ WELLINGTON ARANTE
GRANJA MATTOS ACUSADO AUTOS N 1043/14 PROTOCOLO 201403380710
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 194195-31.2014.8.09.0175
: 630
: ACAO PENAL
: BRUNO LUIZ NUNES
EDERSON LUCAS DOS SANTOS
ADV ACUS
: 28716 GO - ULISSES TRINDADE DE FARIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201401941952 DECISAO A DEFESA DO SENTENCIADO BRUNO LUIZ NU
NES REQUEREU SAIDA TEMPORARIA DE FINAL DE ANO. FRENTE AO PRINCIPI
O CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, JA HOUVE A ENTREGA DA
PRESTACAO JURISDICIONAL DESTE JUIZO. NAO SENDO COMPETENTE PORTANT
O PARA ANALISAR O PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA. DESTA FORMA, NEGO O
PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA, POIS O JUIZO COMPETENTE PARA TAL D
ECISAO E O JUIZO DA EXECUCAO PENAL. EM RELACAO A EXPEDICAO DA GUI
A DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, ESTA JA FOI ENCAMINHADA CONFORME CE
RTIDAO DE FLS. 110. DESTA FORMA, CUMPRA-SE AS DEMAIS PROVIDENCIAS
ADMINISTRATIVAS, CASO HOUVER, E APOS ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AU
TOS. INTIME-SE. GOIANIA-GO, 17 DE DEZEMBRO DE 2014. ALEXANDRE BIZ
ZOTTO JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
223916-28.2014.8.09.0175
699
ACAO PENAL
ANDRE LUIZ MOREIRA ARAUJO
COLETIVIDADE
SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS: 201402239160 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APR
ECIACAO EM RELACAO A CERTIDAO DE FLS. 84-VERSO. GOIANIA-GO, 17 DE
DEZEMBRO DE 2014. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 245288-67.2013.8.09.0175
: 844
: ACAO PENAL
: DOUGLAS VINICIUS VIEIRA DE SOUSA
THIAGO ALVES DE SOUZA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
O ESTADO
ADV ACUS
: 35900 GO - THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA
25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA
28248 GO - EVALDO CAETANO DA SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ADUZI
DA NA DENUNCIA PARA ABSOLVER DOUGLAS NUNES DA SILVA DA ACUSACAO D
O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV DA LEI
10.826/2003 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO V DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. DE-SE A DESTINACAO LEGAL A ARMA DE FOGO E MUNICOE
S. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
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