TJGO 08/01/2015 - Pág. 2045 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
REQUERENTE
: LACANCIE WISLEI MENDONCA
ADV REQTE
: 7948
GO - RENER BUENO MARINHO BILAC
DESPACHO
:
AUTOS N. 2014.0408.9874 REQUERENTE: LACANCIE WISLEI MENDONCA NATU
REZA: PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO LACANCIE W
ISLEI MENDONCA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, DE
NUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, CA
PUT, C/C 71, AMBOS DO CODIGO PENAL, ATRAVES DE ADVOGADO CONSTITUI
DO, AFOROU NESTE JUIZO PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA.
O SENTENCIADO TEVE A SUA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA PARA QUE INI
CIASSE O CUMPRIMENTO DA PENA, UMA VEZ QUE NAO FOI INTIMADO NO END
ERECO DOS AUTOS PARA COMPARECER A AUDIENCIA ADMONITORIA. ADUZIU O
REQUERENTE, EM SINTESE, QUE POSSUI BONS ANTECEDENTES, TRABALHO L
ICITO EM UMA LOJA DE MATERIAIS ELETRICOS, CONTINUA A RESIDIR NO E
NDERECO INFORMADO NOS AUTOS E QUE OS FUNDAMENTOS PARA A CUSTODIA
CAUTELAR NAO SE FAZEM PRESENTES. AVENTOU, ADEMAIS, QUE SE COMPROM
ETE A COMPARECER EM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. INSTADO, O MINISTE
RIO PUBLICO SE MANIFESTOU FAVORAVEL AO PLEITO DO REQUERENTE (FLS.
14). E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, NO
TO QUE O REQUERENTE JUNTOU AO PRESENTE PEDIDO SEU COMPROVANTE DE
ENDERECO, O QUAL E O MESMO EM QUE TENTADA A SUA INTIMACAO PARA CO
MPARECER A AUDIENCIA ADMONITORIA. O REQUERENTE ALEGOU QUE SEU NOM
E E DE DIFICIL COMPREENSAO, E QUE TODAS AS PESSOAS DAS PROXIMIDAD
ES O CONHECEM POR ""MENDONCA"", SENDO QUE O OFFICE BOY QUE TRABAL
HA NA EMPRESA EM FRENTE AO LOTE EM QUE FOI TENTADA A SUA INTIMACA
O, TAMBEM O CONHECE PELO SEU SOBRENOME, ASSIM, JUSTIFICADO O CONT
RATEMPO. ADEMAIS, O REQUERENTE COMPROVOU QUE CONTINUA A RESIDIR N
O ENDERECO CONSTANTE DOS AUTOS, O QUE DEMONSTRA QUE NAO AGIU COM
DESCASO COM A JUSTICA. DESSA FORMA, ENTENDO QUE NAO MAIS SUBSISTE
M OS FUNDAMENTOS ENSEJADORES DA CUSTODIA CAUTELAR DO REQUERENTE (
ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL) UMA VEZ QUE SUA PRISAO FO
I DECRETADA PARA CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL. ANTE O EXPOSTO,
HEI POR BEM DEFERIR O PEDIDO E REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA DECRET
ADA EM DESFAVOR DE LACANCIE WISLEI MENDONCA E, DE CONSEQUENCIA, D
ETERMINO A INTIMACAO DO REFERIDO ACUSADO PARA COMPARECER A AUDIEN
CIA ADMONITORIA DESIGNADA NOS AUTOS PRINCIPAIS PARA O DIA 17 DE D
EZEMBRO DE 2014, AS 14H45MIN. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-S
E. CUMPRA-SE A AUDIENCIA NOS AUTOS PRINCIPAIS. GOIANIA, 07 DE NOV
EMBRO DE 2014. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMIN
AL - JUIZ 2
PROTOCOLO NR.
: 408987-06.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1382
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: LACANCIE WISLEI MENDONCA
ADV REQTE
: 7948
GO - RENER BUENO MARINHO BILAC
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA SEMIABERTO AUTOS N. 201404089874 S
ENTENCIADO: LACANCIE WISLEI MENDONCA ____________________________
________________ AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MES DE DEZEMBRO (12)
DO ANO DE DOIS MIL E CATORZE (2014), NESTA CIDADE E COMARCA DE GO
IANIA, NO EDIFICIO DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, N
A SALA DE AUDIENCIAS DA 2 JUIZA DA 10 VARA CRIMINAL, ONDE SE ACHA
VAM PRESENTES A MM JUIZA DE DIREITO DOUTORA PLACIDINA PIRES, COMI
GO SECRETARIA DO JUIZO. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O SR. OFICIAL
DE JUSTICA HAVER COMPARECIDO O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BR
UM SILVA, BEM COMO O DEFENSOR NOMEADO, DR. FRED MARCOS DE PAIVA,
OAB/GO 19.305. AUSENTE O SENTENCIADO LACANCIE WISLEI MENDONCA, VE
Z QUE SE ENCONTRA DE ATESTADO MEDICO. ABERTA A AUDIENCIA, CONSIDE
RANDO A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO SENTENCIADO, DELIBER
OU A MM JUIZA REDESIGNAR AUDIENCIA PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE
2015, AS 15H20MIN, FICANDO OS PRESENTES, DESDE JA, INTIMADOS. NA
OPORTUNIDADE, DETERMINOU A INTIMACAO DO SENTENCIADO PARA PROXIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2045 de 3593