TJGO 08/01/2015 - Pág. 2190 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
OUTUBRO DE 2014. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 393293-31.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1545
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCIO SANTOS SILVA
VITIMA
: ELSON DE OLIVEIRA FRANCO
ADV ACUS
: 8406
GO - ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201303932932 EM QUE PESE O TEOR DO
OFICIO DE FLS. 68, QUE INFORMA QUE O APENADO WILKER PEREIRA PIRES
NAO COMPARECEU PARA INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, NOTASE QUE ELE ESTA PRESO PELO PROCESSO 201303415610, EM TRAMITE NA 9
VARA CRIMINAL, CONFORME CONSTOU NO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 62
/63, ESTANDO, PORTANTO, JUSTIFICADO SEU NAO COMPARECIMENTO. EM CO
NSULTA AO SPG, VERIFICA-SE QUE FOI PROFERIDA SENTENCA CONDENATORI
A EM DESFAVOR DO APENADO NO REFERIDO PROCESSO E NAO FOI CONCEDIDO
O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, ESTANDO ATUALMENTE PRESO NA
POG, CONFORME CONSULTA AO GOIASPEN. ASSIM, OFICIE-SE AO JUIZO DA
9 VARA CRIMINAL (JUIZ 2), NOS AUTOS 201303415610, VIA MALOTE DIGI
TAL, SOLICITANDO O ENVIO DA GUIA DE RECOLHIMENTO, AINDA QUE PROVI
SORIA. OFICIE-SE A UNIDADE GESTORA DE MONITORAMENTO ELETRONICO IN
FORMANDO QUE O APENADO NAO COMPARECEU PARA INSTALACAO DA TORNOZEL
EIRA ELETRONICA PORQUE ESTA PRESO POR OUTRO PROCESSO. COM A REMES
SA DA GUIA, PROCEDA-SE SEU CADASTRAMENTO, NOVO CALCULO LIQUIDATOR
IO, DE-SE VISTA AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE A NOVA GUIA E O
NOVO CALCULO E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANALISE DA SITUACAO
PRISIONAL E PROCESSUAL DO SENTENCIADO. GOIANIA, 15 DE DEZEMBRO D
E 2014. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 393293-31.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1545
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCIO SANTOS SILVA
VITIMA
: ELSON DE OLIVEIRA FRANCO
ADV ACUS
: 8406
GO - ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201303932932 VERIFICA-SE QUE O A
PENADO MARCIO SANTOS SILVA SE TORNOU FORAGIDO DO REGIME SEMIABERT
O POR NAO TER SIDO ENCONTRADO PARA CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PEN
A, FOI DECRETADA SUA PRISAO (FLS. 37/38), ELE FOI PRESO EM 27.04.
2014 NA COMARCA DE CORUMBAIBA/GO (FLS. 95 DO PEP), O JUIZO DAQUEL
A COMARCA SOLICITOU O RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO (FLS. 55) E TA
L PROVIDENCIA JA FOI DETERMINADA, BEM COMO, NA MESMA OPORTUNIDADE
, FOI DETERMINADA A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA REALIZACAO
DE AUDIENCIA ADMONITORIA ACERCA DAS CONDICOES DO REGIME ABERTO,
VISTO QUE O REQUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESSAO DE REGIME ESTAVA
BASTANTE PROXIMA (FLS. 43/44), NO ENTANTO, ATE A PRESENTE DATA,
O RECAMBIAMENTO NAO FOI REALIZADO E NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS SOB
RE A CARTA PRECATORIA. EM CONSULTA AO SISTEMA GOIASPEN E EM CONTA
TO TELEFONICO COM A POG, NAO FORAM OBTIDAS QUAISQUER INFORMACOES
SOBRE O SENTENCIADO, DEMONSTRANDO QUE O RECAMBIAMENTO NAO FOI REA
LIZADO E LEVANDO A CRER QUE ELE CONTINUA PRESO EM CORUMBAIBA/GO.
DESSA FORMA, CONSIDERANDO A DEMORA PARA OS PROCEDIMENTOS DE RECAM
BIAMENTO, QUE ATE A PRESENTE DATA NENHUMA PROVIDENCIA FOI TOMADA
PELO PODER EXECUTIVO PARA A REALIZACAO DO PROCEDIMENTO, O TEMPO Q
UE O CONDENADO ESTA PRESO A DISPOSICAO DESTE JUIZO (HA MAIS DE 07
MESES) E QUE, REALIZADO O CALCULO LIQUIDATORIO, O REGIME ABERTO
FOI PROJETADO PARA O DIA 23.11.2014, DATA JA ULTRAPASSADA, A FIM
DE REGULARIZAR A SITUACAO PROCESSUAL DO APENADO NESTA EXECUCAO ,
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