TJGO 08/01/2015 - Pág. 2216 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
ENA A CUMPRIR SUPEROU O LIMITE DE 08 (OITO) ANOS, FIXADO NO ARTIG
O 33 2 LETRA A DO CODIGO PENAL. ASSIM, FIXO O REGIME PARA CUMPRIM
ENTO DE PENA INICIALMENTE FECHADO. REMETAM-SE OS AUTOS PARA A 1 V
ARA DE EXECUCAO PENAL, COM AS CAUTELAS LEGAIS. HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENA. COMUNIQUE-SE PARA A CPP PROCEDER A TRANSF
ERENCIA DO APENADO PARA A POG.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
146921-71.2014.8.09.0175
642
EXECUCAO PENAL
JUAREZ PEREIRA DO CARMO
CLOVIS FRANCO BUENO FILHO
GILNEI COELHO TAVARES
DESPACHO
:
HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. PREENCHIDOS OS REQUISI
TOS LEGAIS, FAZ JUS O APENADO AO BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIO
NAL. O APENADO DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- RESIDIR
NO ENDERECO DECLARADO; 2- RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 21
:00 HORAS, SALVO POR MOTIVO DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; 3- N
AO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JU
IZO, E NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 4- CO
MPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO NOVO FORUM CRIMINAL DE
SEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SITUADO NA RUA 72, QD. 15C, JAR
DIM GOIAS, AO LADO DA ASMEGO, 1 ANDAR, NA SALA 122, NO DIA 16/12/
2014, PARA A ENTREVISTA INICIAL, E BIMESTRALMENTE, NO REFERIDO SE
TOR, PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES; 5- ATENDER COM RAPIDEZ E BOA
VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS, E
FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCA
LIZACAO DESTAS CONDICOES; 6- CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E A
COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, CARTA DE LIVRAMENTO,
PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. 7- SERVIRA O PRESENTE TERMO C
OMO ALVARA DE LEVANTAMENTO DE EVENTUAL PECULIO. ESTE TERMO SERVIR
A COMO ALVARA DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO DEVA PERMANECER
PRESO. REMETAM-SE OS AUTOS PARA O SETOR DE LIQUIDACAO DE PENAS,
PARA QUE SEJA ANALISADO A POSSIBILIDADE DE INDULTO.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
372632-36.2010.8.09.0175
5550
EXECUCAO PENAL
DIONEY MARCAL DE SOUSA
FERNANDA FERREIRA BORGES
STEPHANIE BORGES MIRANDA
FREDERICO SARDINHA FERREIRA CHAVES
DESPACHO
:
EM RELACAO A FALTA GRAVE COMETIDA PELO APENADO, DE-SE VISTA DOS A
UTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO E PARA A DEFESA E PARA MANIFESTARE
M A CERCA DA FALTA GRAVE. APOS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA
DECISAO. O APENADO DEVERA PERMANECER NA POG AGUARDANDO DECISAO J
UDICIAL.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
446227-63.2013.8.09.0175
269
EXECUCAO PENAL
MARCOS HENRIQUE SILVA AMORIM
JUSCELINO CLEMENTINO GUIMARAES
FRANCISMAR RODRIGUES DA LUZ
JOAO ANDRADE DUARTE
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE DURANTE A FUGA NAO HOUVE COMETIMENTO DE FATO NOV
O, REINCLUO O APENADO NO REGIME SEMIABERTO, REINCLUO O APENADO NO
REGIME SEMIABERTO. O APENADO FICA ADIVERTIDO QUE NA PROXIMA FUGA
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