TJGO 08/01/2015 - Pág. 2232 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
AO SE FAZEM PRESENTES QUALQUER DAS CAUSAS PREVISTAS NO ARTIGO 397
, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AS QUAIS PODERIAM LEVAR A ABSOLVIC
AO SUMARIA DO ACUSADO, JA QUE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIM
ENTO INVESTIGATORIO SAO SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DO PROCESS
O PENAL, POIS INDICAM, PRIMA FACIE , A OCORRENCIA DO CRIME DE AME
ACA E DA CONTRAVENCAO PENAL DE VIAS DE FATO, CUJA AUTORIA SOPESAM
SOBRE A PESSOA DO ACUSADO, SENDO NECESSARIA, PORTANTO, DILACAO P
ROBATORIA PARA ESCLARECIMENTO DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA. ASS
IM SENDO, PARA A CONTINUIDADE DA ACAO PENAL, DESIGNO AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2015, AS 16:
00 HORAS. INTIMEM-SE A VITIMA, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, BEM COMO
TODAS AS TESTEMUNHAS POR ARROLADAS COM A PRERROGATIVA DO ARTIGO 3
, DO CPP C/C ARTIGO 172, CAPUT , DO CPC ETC, SALIENTANDO AS TESTE
MUNHAS QUE, EM CASO DE NAO COMPARECIMENTO, ESTANDO DEVIDAMENTE IN
TIMADAS, PODERAO RESPONDER POR CRIME DE DESOBEDIENCIA. AS TESTEMU
NHAS INTEGRANTES DA POLICIA MILITAR OU POLICIA CIVIL, ACASO ARROL
ADAS, DEVERAO, VIA OFICIO, SER REQUISITADAS AOS SEUS SUPERIORES H
IERARQUICOS. P.I, CUMPRA-SE, DE TUDO DANDO-SE CIENCIA A ILUSTRE R
EPRESENTANTE MINISTERIAL. GOIANIA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014. ALTAIR
GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 273760-44.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1127
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOAO PAULO GONCALVES REBELO
VITIMA
: THAIS OLIVEIRA CINTRA
DESPACHO
:
AUTOS 1127/14 (201402737607). ELO DESPACHO AO ANALISAR A RESPOSTA
ESCRITA DE FLS. 29/37, VERIFICO QUE NAO SE FAZ PRESENTE QUALQUER
DAS CAUSAS PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
AS QUAIS PODERIAM LEVAR A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO. AS ALEGA
COES DA DEFESA SE CONFUNDEM COM O MERITO DA CAUSA, SENDO NECESSAR
IA DILACAO PROBATORIA PARA ESCLARECIMENTO DOS FATOS NARRADOS NA D
ENUNCIA. ASSIM, DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PAR
A O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2015, AS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE A VITI
MA, O ACUSADO E SEU DEFENSOR, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCI
A. AS TESTEMUNHAS DA DEFESA COMPARECERAO INDEPENDENTEMENTE DE INT
IMACAO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 28/11/2014. AL
TAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 209935-29.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 839
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDMAR DE SOUZA MUNIZ
VITIMA
: MARIA GEUZA ARAUJO CARVALHO
DESPACHO
:
AUTOS 839/14 (201402099350). ELO DESPACHO AO ANALISAR A RESPOSTA
ESCRITA DE FLS. 39/45, VERIFICO QUE NAO SE FAZ PRESENTE QUALQUER
DAS CAUSAS PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A
S QUAIS PODERIAM LEVAR A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO. AS ALEGAC
OES DA DEFESA SE CONFUNDEM COM O MERITO DA CAUSA, SENDO NECESSARI
A DILACAO PROBATORIA PARA ESCLARECIMENTO DOS FATOS NARRADOS NA DE
NUNCIA. ASSIM, DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA
O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2015, AS 16:30 HORAS. INTIMEM-SE A VITIM
A, O ACUSADO E SEU DEFENSOR, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA
. A DEFESA NAO APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS. DE CIENCIA AO MINIS
TERIO PUBLICO. GOIANIA, 28/11/2014. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ D
E DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 469421-58.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1761
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