TJGO 08/01/2015 - Pág. 3090 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
AS PROCESSUAIS QUE DESPENDEU E COM OS HONORARIOS DE SEU ADVOGADO,
NOS TERMOS DO ART. 21 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TRASLADE-SE C
OPIA DESTA SENTENCA PARA OS AUTOS DA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSS
E EM APENSO (AUTOS N 201201784365). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT
IMEM-SE. GOIANIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014. ENYON A. FLEURY DE LEMO
S JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
:
2063-15.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2133
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: DIVINO GONCALVES MALHEIRO
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV REQTE
: 28310 GO - FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO REVISIONAL PROPOSTA POR DIVINO GONCALVE
S MALHEIRO EM DESFAVOR DE BV FINANCEIRA S/A, TODOS OPORTUNAMENTE
QUALIFICADOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NO DESPACHO DE F
LS.115 FOI DETERMINADA A INTIMACAO DA AUTORA, PARA QUE, NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DESSE PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB
PENA DE EXTINCAO. A DESPEITO DE DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS.119) V
IA EDITAL, O AUTOR PERMANECEU INERTE, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 1
20 VERSO. POIS BEM. DISPOE O ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC, O SE
GUINTE: EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO; III QUAN
DO, POR NAO PROMOVER OS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE COMPETIR, O AU
TOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. O PODER JUDIC
IARIO NAO PODE FICAR A MERCE DA PARTE QUE NAO ADOTA PROVIDENCIAS
NO SENTIDO DE PROVOCAR A INSTRUCAO PROCESSUAL. DIANTE DA INERCIA
DA PARTE AUTORA, PODEMOS TIRAR A CONCLUSAO DE QUE A MESMA NAO TEM
INTERESSE NA CONTINUIDADE DA MARCHA PROCESSUAL. RESSALTE-SE AIND
A QUE, NESTE CASO, A PARTE AUTORA DEVE ARCAR COM AS CUSTAS PROCES
SUAIS, QUANDO ESTA NAO MILITA SOB O PALIO DA JUSTICA GRATUITA. NE
SSE SENTIDO COLACIONO JURISPRUDENCIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS: APELACAO CIVEL. EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLU
CAO DE MERITO. ARTIGO 267, INC. III DO CPC. PRINCIPIO DA CAUSUALI
DADE. HONORARIOS ADVOCATICOS E CUSTAS PROCESSUAIS. OMISSAO NA SEN
TENCA. CONDENACAO NA INSTANCIA REVISORA. ARTIGO 20, PARAGRAFO QUA
RTO DO CPC. I - EXTINTO O PROCESSO PELO ABANDONO, COM FULCRO NO A
RTIGO 267, INC. III DO CPC, AO AUTOR, EM DECORRENCIA DO PRINCIPIO
DA CAUSUALIDADE, INCUMBIRA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
DOS HONORARIOS DO PATRONO DO REU. II - TRATANDO-SE OS ONUS SUCUMB
ENCIAIS DE ACESSORIOS DA SENTENCA, EVIDENCIADA A OMISSAO NO DECIS
UM FUSTIGADO, NAO HA OBICE QUE, NA INSTANCIA REVISORA, SEJA ELA S
ANADA. III - NAS CAUSAS EM QUE NAO HOUVER CONDENACAO, NOS MOLDES
DO QUE PRECEITUA O ARTIGO 20, PARAGRAFO QUARTO DO CPC, OS HONORAR
IOS DEVEM SER FIXADOS CONSOANTE APRECIACAO EQUITATIVA DO JUIZ, OB
SERVADOS O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, O LUGAR DA PRESTACAO DO
SERVICO, A NATUREZA E A IMPORTANCIA DA CAUSA, O TRABALHO REALIZAD
O PELO ADVOGADO, BEM COMO O TEMPO PARA TANTO EXIGIDO.(TJGO, APELA
CAO CIVEL 130510-9/188, REL. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1A CAMAR
A CIVEL, JULGADO EM 02/12/2008, DJE 250 DE 08/01/2009). ISTO POST
O, EM CONSONANCIA AO ALUDIDO ART. 267, INCISO III DO CPC, DECRETO
A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO. CUSTAS A CARGO DA PARTE AUTORA. RE
GISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, ARQU
IVEM-SE. GOIANIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2014. ENYON A. FLEURY DE LEMO
S JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
202344-68.2012.8.09.0051
5632
REVISIONAL
JOSE DIAS DOS SANTOS
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
10151 GO - JOSE CARLOS DOS REIS
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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