TJGO 08/01/2015 - Pág. 3170 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
TAL IMPROCEDENCIA EM OUTROS CASOS IDENTICOS, PODERA SER DISPENSAD
A A CITACAO E PROFERIDA SENTENCA, REPRODUZINDO-SE O TEOR DA ANTER
IORMENTE PROLATADA . EM SEQUENCIA, OS PARAGRAFOS 1 E 2 DO CITADO
ARTIGO ESTABELECEM QUE SE O AUTOR APELAR, E FACULTADO AO JUIZ DEC
IDIR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NAO MANTER A SENTENCA E DETERMI
NAR O PROSSEGUIMENTO DA ACAO , E AINDA, QUE, CASO SEJA MANTIDA A
SENTENCA, SERA ORDENADA A CITACAO DO REU PARA RESPONDER AO RECURS
O . PELO EXPOSTO, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE F. 67. RECEBO A
APELACAO EM SEU DUPLO EFEITO, MANTENDO A SENTENCA DE F. 53/60. CI
TE-SE O REU PARA RESPONDER AO RECURSO. TENDO EM VISTA AS PRERROGA
TIVAS DA FAZENDA PUBLICA, E QUE A MENCIONADA RESPOSTA TEM ESSENCI
A DE VERDADEIRA CONTESTACAO, POR ANALOGIA, DEVERA SER APLICADO O
PRAZO DA CONTESTACAO EM QUADRUPLO. DEIXO DE OUVIR O MINISTERIO PU
BLICO, POIS, EM CASOS SEMELHANTES ENTENDEU COMO AUSENTE INTERESSE
PUBLICO QUE DEMANDASSE E JUSTIFICASSE SUA INTERVENCAO. TRANSCORR
IDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO, SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO T
RIBUNAL DE JUSTICA COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CITE-SE. INTIME-SE.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014. SUELENITA SOARES COR
REIA JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 237303-31.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1204
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: JOAO CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 8493
GO - AIRY DE MORAES
DESPACHO
:
CONCLUSAO AOS 04 DIAS DO MES DE NOVEMBRO DE 2014 , FACO CONCLUSOS
ESTES AUTOS A MM, 1 JUIZA DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLIC
A ESTADUAL. ESCRIVAO DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QU
E O CASO SE AMOLDA AO DISPOSTO NO ARTIGO 285-A DO CODIGO DE PROCE
SSO CIVIL QUE DISPOE : QUANDO A MATERIA CONTROVERTIDA FOR UNICAME
NTE DE DIREITO E NO JUIZO JA HOUVER SIDO PROFERIDA SENTENCA DE TO
TAL IMPROCEDENCIA EM OUTROS CASOS IDENTICOS, PODERA SER DISPENSAD
A A CITACAO E PROFERIDA SENTENCA, REPRODUZINDO-SE O TEOR DA ANTER
IORMENTE PROLATADA . EM SEQUENCIA, OS PARAGRAFOS 1 E 2 DO CITADO
ARTIGO ESTABELECEM QUE SE O AUTOR APELAR, E FACULTADO AO JUIZ DEC
IDIR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NAO MANTER A SENTENCA E DETERMI
NAR O PROSSEGUIMENTO DA ACAO , E AINDA, QUE, CASO SEJA MANTIDA A
SENTENCA, SERA ORDENADA A CITACAO DO REU PARA RESPONDER AO RECURS
O . PELO EXPOSTO, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE F. 49. RECEBO A
APELACAO EM SEU DUPLO EFEITO, MANTENDO A SENTENCA DE F. 26/33. CI
TE-SE O REU PARA RESPONDER AO RECURSO. TENDO EM VISTA AS PRERROGA
TIVAS DA FAZENDA PUBLICA, E QUE A MENCIONADA RESPOSTA TEM ESSENCI
A DE VERDADEIRA CONTESTACAO, POR ANALOGIA, DEVERA SER APLICADO O
PRAZO DA CONTESTACAO EM QUADRUPLO. DEIXO DE OUVIR O MINISTERIO PU
BLICO, POIS, EM CASOS SEMELHANTES ENTENDEU COMO AUSENTE INTERESSE
PUBLICO QUE DEMANDASSE E JUSTIFICASSE SUA INTERVENCAO. TRANSCORR
IDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO, SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO T
RIBUNAL DE JUSTICA COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CITE-SE. INTIME-SE.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE DEZEMBRO DE 2014. SUELENITA SOARES COR
REIA JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
CONCLUSAO AOS 16
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 452673-03.2012.8.09.0051
: 8
: ANULATORIA
: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
: ESTADO DE GOIAS
: 152232 SP - MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA
: 18638 GO - DENISE PEREIRA GUIMARAES MATSUI
:
DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE 2014, FACO CONCLUSOS
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