TJGO 08/01/2015 - Pág. 3316 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
QUE ATACOU O MESMO, PORQUE ESTE TERIA AGREDIDO VERISFREDES. TODA
VIA, COMPULSANDO OS FATOS, ENTENDO QUE ASSISTE RAZAO AO PLEITO MI
NISTERIAL. O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO VISANDO APURA
R COMETIMENTO DE FALTA DISCIPLINAR DEVE SER SUFICIENTEMENTE FUNDA
MENTADO, O QUE NAO OCORRE, IN CASU. DURANTE A AUDIENCIA ADMINISTR
ATIVA DE JUSTIFICACAO DE FALTA DISCIPLINAR REALIZADA (FLS. 210/21
1 DO 2 ROTEIRO DE PENAS), O REEDUCANDO VERISFREDES DA SILVA ALMEI
DA DIZ TER PRATICADO A CONDUTA ORA IMPUTADA. CONTUDO, NAO FORAM P
RODUZIDAS QUAISQUER OUTRAS PROVAS CAPAZES DE VIABILIZAR A APRECIA
CAO SEGURA DE COMO OS FATOS SE DERAM. AO PONDERAR AS CONSEQUENCIA
S CONFERIDAS AO ATO DE HOMOLOGACAO DA SANCAO DISCIPLINAR, QUE ATU
ALMENTE POSSUI FORCA DE CAUSA INTERRUPTIVA PARA EFEITO DE PROGRES
SAO PRISIONAL, CONCLUI-SE QUE HOMOLOGAR A FALTA GRAVE DE UM REEDU
CANDO QUE NAO SEJA REALMENTE O AUTOR DA INFRACAO TRARIA ENORMES P
REJUIZOS, INJUSTAMENTE. ISTO POSTO, DEIXO DE HOMOLOGAR A SANCAO D
ISCIPLINAR RELATIVA AO TERMO DE FLS.210/211, COM SUA CONSEQUENTE
ANULACAO. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA,
18 DE DEZEMBRO DE 2014. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
:
3547-65.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 6
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VILMUNDINO ROBERTO DOS SANTOS
VITIMA
: DEBORA ISTEFFANY ROBERTO DOS SANTOS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201200035474 NOME: VILMUNDINO ROBERTO DOS S
ANTOS MAE: RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS DECISAO DIANTE DO PARECER
MINISTERIAL DE FLS.57 E DA DEFESA AS FLS. 56/VERSO, DO ROTEIRO DE
PENAS, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 54/55, NOS TERM
OS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMET
A-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOL
DES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO
CNJ. GOIANIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014. TELMA APARECIDA ALVES JUIZ
A DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
450250-18.2014.8.09.0175
1048
EXECUCAO PENAL
TIAGO MARTINS
SAUDE PUBLICA
JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201404502500 NOME: TIAGO MARTINS MAE: MARA
PATRICIA MARTINS DECISAO DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS.05
E DA DEFESA AS FLS. 04/VERSO, DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O CAL
CULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 02/03, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RES
OLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELE
CIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI
DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 18 DE D
EZEMBRO DE 2014. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
:
23834-78.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 47
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CARLA VANESSA DUCA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE
EXECUCAO PENAL PROCESSO: 201400238344 REEDUCANDO: CARLA VANESSA D
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