TJGO 08/01/2015 - Pág. 3391 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
, EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PARA JOAO PAULO DA SILVA E DEPOIS
DE CUMPRIDO, EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PENAL, REMETENDO-A AO
JUIZO DA EXECUCAO E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 809, 3, DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL, REGISTRANDO-SE, VIA INTERNET, OS DADOS DESTE
PROCESSO NO SINIC. SEM CUSTAS POR SER PESSOA DE PARCOS RENDIMENT
OS E TER SIDO DEFENDIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO. DETERM
INO A DESTRUICAO DA ARMA BRANCA (FACA) APREENDIDA, QUE SE ENCONTR
A NO DEPOSITO PUBLICO DESTA COMARCA (FLS. 62), UMA VEZ QUE CONSTI
TUIU EM INSTRUMENTO UTILIZADO NA PRATICA DELITIVA. OFICIE-SE. VEN
CIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PENA DE
MULTA, COM AMPARO NO ARTIGO 51 DO CODIGO PENAL E NO PROVIMENTO N
08/2001 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, EXTRAIA-SE A CERTIDAO
PARA INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE
. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2.014. OSCAR DE OLIVEIRA
SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 381316-08.2014.8.09.0175
: 1275
: ACAO PENAL
: VANESSA DE OLIVEIRA MACHADO GOMES
GABRYELLA DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
ACUSADO
: ALEX GONCALVES DOS SANTOS
BRUNO FERNANDES DOS SANTOS
JOAO PAULO DA SILVA
ADV ACUS
: 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO
7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 381316-08.2014.809.0175 SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO
OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE: ALEX GONCALVES SANTOS, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NASCIDO AOS 3.2.1993, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE
UMBERTO DE SOUSA SANTOS E DE KELLY CRISTINA GONCALVES DE MEDEIROS
, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA C-158, QUADRA 352, LOTE 13, SETO
R JARDIM AMERICA, NESTA CAPITAL, BRUNO FERNANDES DOS SANTOS, BRAS
ILEIRO, CONVIVENTE, AJUDANTE DE PEDREIRO, NASCIDO AOS 8.2.1995, N
ATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE VALDIVINO FERNANDES DE ALMEIDA E D
E FLAVIANE FERREIRA DOS SANTOS, CPF N 757.280.361-04, RESIDENTE E
DOMICILIADO NA RUA C-161, QUADRA 414, LOTE 9, SETOR JARDIM AMERI
CA, NESTA CAPITAL, TELEFONE N (62) 9124-8815 (GENITORA DE SUA COM
PANHEIRA). ...AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCE
DENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NA DENUNCIA PARA ABSOLVER ALEX GONCA
LVES SANTOS E BRUNO FERNANDES DOS SANTOS, IGUALMENTE QUALIFICADOS
, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO V, DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE DEZEMBRO
DE 2.014. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO, 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA
CRIMINAL.
PROTOCOLO NR.
: 101135-04.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 363
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ADENILDA MARIA GONCALVES
ACUSADO
: IRISMAR MAIA DA SILVA
ADV ACUS
: 7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
DESPACHO
:
...AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE
NA DENUNCIA PARA CONDENAR IRISMAR MAIA DA SILVA, JA QUALIFICADO,
COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 157, CABECA, DO CODIGO PENAL. N
OS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A INDIVIDUAL
IZACAO DAS PENAS. A CULPABILIDADE ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PE
LA REALIZACAO DO TIPO PENAL VIOLADO CRIME DE ROUBO SIMPLES -, OBJ
ETIVA GRADUAR A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PESSOA
L DO SEU AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILID
ADE DA CONDUTA COMO MEDIANO, PORQUE O ACUSADO AGIU COM EXTREMA AG
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
3391 de 3593