TJGO 08/01/2015 - Pág. 3395 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
ACUSADO
: NELSON HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA PORQUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP
. CITE-SE. GYN, 19/12/2014. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO, 2 JUIZ DE
DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL.
PROTOCOLO NR.
: 476557-09.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1542
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: PAULO HENRIQUE FERNANDES
ADV REQTE
: 33259 GO - JORGE FERNANDO VIANA LOPES
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA E O DE FIXACA
O DE FIANCA EM VIRTUDE DA FUNDAMENTACAO EXPOSTA NA DECISAO PREVEN
TIVA DE PAULO HENRIQUE FERNANDES. O FATO DE APRESENTAR ENVOLVIMEN
TO COM O USO DE DROGAS LICITAS E ILICITAS, POR SI SO, NAO E CAUSA
PARA AFASTAR A NECESSIDADE DA PRISAO CAUTELAR, CONFORME DECRETAD
A. DETERMINO A INCLUSAO DE PAULO HENRIQUE FERNANDES NO PROGRAMA J
USTICA TERAPEUTICA, DEVENDO SER REQUISITADO PARA A ENTREVISTA INI
CIAL NO DIA 9/1/2015, AS 9:00 HORAS. REQUISITE-SE. OFICIE-SE. P.
R. I. GYN, 19/12/2014. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO, 2 JUIZ DE DIREI
TO DA 7 VARA CRIMINAL.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
196178-72.2014.8.09.0011
818
ACAO PENAL
ADRIANO DA LUZ FELIPE
MARCO HENRIQUE VIEIRA
32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO
7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
DESPACHO
:
OFICIE-SE AO CONSELHO DA COMUNIDADE PARA QUE INDIQUE UMA INSTITUI
CAO FILANTROPICA PARA RECEBER A DOACAO DO BEM APREENDIDO. GYN, 18
/12/2014. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO, 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA
CRIMINAL.
PROTOCOLO NR.
: 294922-03.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 853
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PEDRO PAULO MARTINS LOPES
VITIMA
: A ESCLARECER
ADV ACUS
: 5248
GO - ANTONIO SOARES DE SOUZA
DESPACHO
:
OFICIE-SE AO CONSELHO DA COMUNIDADE SOLICITANDO INDICAR UMA INSTI
TUICAO FILANTROPICA PARA RECEBER COMO DOACAO OS BENS APREENDIDOS.
GYN, 18/12/2014. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO, 2 JUIZ DE DIREITO DA
7 VARA CRIMINAL.
PROTOCOLO NR.
: 462620-29.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1531
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
DESPACHO
:
ACATO A PROMOCAO MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE INQ
UERITO POLICIAL AUTUADO SOB O N 1531/14, COM AS BAIXAS DE ESTILO.
P. R. I. GYN, 16/12/2014. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO, 2 JUIZ DE D
IREITO DA 7 VARA CRIMINAL.
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