TJGO 12/01/2015 - Pág. 13 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015
FEITO PELA PARTE AUTORA, DADA A EXPLICITA MA-FE DO BANCO REU. COM
REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDE
NTE E RESOLVO O MERITO (ART. 269, I DO CPC) PARA DECLARAR A QUITA
CAO PARCIAL, MAS INSUFICIENTES OS DEPOSITOS EFETUADOS, NOS TERMOS
DO ARTIGO 890 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZAO PELA QUAL AUTOR
IZO DESDE JA O LEVANTAMENTO PELA RE DOS VALORES DEPOSITADOS, POR
SEREM INCONTROVERSOS E REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA, DEVENDO
SER EXPEDIDO O NECESSARIO. EM FACE DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, DETE
RMINO QUE CADA PARTE DEVERA ARCAR COM AS DESPESAS A QUE DEU CAUSA
E COM OS HONORARIOS DE SEUS PATRONOS, COM FULCRO NO ART. 21 DO C
PC. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA REMANESC
ENTES. QUANTO A ACAO DE BUSCA E APREENSAO, DETERMINO O SEU DESAPE
NSAMENTO, PELAS RAZOES SUPRA, PARA QUE CONTINUE INDEPENDENTE, INC
LUSIVE CONSIDERANDO A REVOGACAO DE EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA. DET
ERMINO A ESCRIVANIA QUE PROCEDAM AS RETIFICACOES NECESSARIAS PARA
INCLUIR NO POLO PASSIVO DA PRESENTE AYMORE FINANCIAMENTO, CREDIT
O E INVESTIMENTO S/A E EXCLUIR O BANCO ABN AMRO REAL S/A ULTRAPAS
SADO O PRAZO DE SEIS MESES, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, NO
S TERMOS DO ARTIGO 475-J, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TRASLAD
E-SE COPIA PARA OS AUTOS EM APENSO. P.R.I. GOIANIA, 05 DE 12 DE 2
014. EDUARDO CARDOSO GERHARDT JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
77313-04.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 764
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: STARING JUNIO TONELINO
REQUERIDO
: CREDIFIBRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIME
ADV REQTE
: 30196 GO - ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO
ADV REQDO
: 31871 GO - DECIO DE CARVALHO NETO
DESPACHO
:
DISPOSITIVO FIRME EM TAIS RAZOES, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL
, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCI
SO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE: SUBSTITUIR A COMISSA
O DE PERMANENCIA PELA APLICACAO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE
CORRECAO MONETARIA PELO INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICAVEL PAR
A O PERIODO DE ANORMALIDADE; COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATOR
IO, JULGO ESTE CAPITULO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TER
MOS DO ART. 267, IV, DO CPC, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE DEPOSITO
S, E REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO O NEC
ESSARIO. EM FACE DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, DETERMINO QUE CADA PAR
TE DEVERA ARCAR COM AS DESPESAS A QUE DEU CAUSA E COM OS HONORARI
OS DE SEUS PATRONOS, COM FULCRO NO ART. 21 DO CPC. QUANTO A ACAO
DE BUSCA E APREENSAO, DETERMINO O SEU DESAPENSAMENTO, PELAS RAZOE
S SUPRA, PARA QUE CONTINUE INDEPENDENTE, INCLUSIVE CONSIDERANDO A
REVOGACAO DE EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA. ULTRAPASSADO O PRAZO DE
SEIS MESES, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTI
GO 475-J, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TRASLADE-SE COPIA PARA
OS AUTOS EM APENSO. P.R.I. GOIANIA, __05___ DE _____12_______ DE
2014. EDUARDO CARDOSO GERHARDT JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
PROTOCOLO
REQUERIDO
: 265026-97.2009.8.09.0137 ( 200902650267 )
: 1269
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
: ANTONIO NABI CURI
NABI JOSE CURI
SARKIS NABI CURI
: BANCO DO BRASIL S/A
: 24155 GO - EMERSON JOSE DO COUTO
: 24041 GO - MARIA NAZARE ANDRADE SILVA
:
N. 200902650267 REQUERENTES ANTONIO NABI CURI E OUTROS
BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO INTIME-SE A PARTE REQUERID
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