TJGO 12/01/2015 - Pág. 731 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015
409116-90.2010.8.09.0097
2039
EXECUCAO PENAL
NILSON FRANCISCO DE MOURA
DIVASSI XAVIER DE GODOIS
CARLOS XAVIER DE GODOIS
ADV ACUS
: 3421
GO - ADEON PAULO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201004091162 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: NILSON
FRANCISCO DE MOURA DESPACHO EM ATENCAO AO PEDIDO DE TRANSFERENCI
A DO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO REEDUCANDO PARA COMARCA DE GO
IANIA/GO (FLS. 02/08 DOS AUTOS EM APENSO), VERIFICO QUE ESTE COMP
ROVOU TER RESIDENCIA NAQUELA COMARCA. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE T
RANSFERENCIA DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA COMARCA DE GOIANIA/GO. R
EMETAM-SE OS AUTOS PARA AQUELA COMARCA, COM AS PROVIDENCIAS NECES
SARIAS. INTIMEM-SE. ATENDA-SE. JUSSARA-GO, 06 DE OUTUBRO DE 2014.
JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO
409116-90.2010.8.09.0097
2039
EXECUCAO PENAL
NILSON FRANCISCO DE MOURA
DIVASSI XAVIER DE GODOIS
CARLOS XAVIER DE GODOIS
ADV ACUS
: 3421
GO - ADEON PAULO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O APENADO NO PROGRAMA MONITORACAO ELET
RONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTA
DO, SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS, E DEFINO A FISCALIZACAO D
O CUMPRIMENTO DA PENA POR MEIO DE MONITORACAO ELETRONICA EM SITUA
CAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA ELE
TRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL). INTI
ME-SE O APENADO NO ENDERECO CONSTANTE NESTA DECISAO PARA COMPAREC
ER NA GERENCIA DE MONITORAMENTO ELETRONICO-CASA DO ALBERGADO PARA
AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONI
CA E OBRIGACOES ATINENTES, DEVENDO-SE CONSTAR COPIA DESTA DECISAO
NO MANDADO. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO E A GERENCIA DE MONITO
RAMENTO ELETRONICO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E PARA QUE COM
UNIQUE NO PROCESSO QUANDO A TORNOZELEIRA ELETRONICA FOR INSTALADA
NO APENADO. CONSIDERANDO QUE OS ARTIGOS 3 E 4, AMBOS DA LEI ESTA
DUAL N. 17.541/2012, DISPOEM QUE O REGIME ABERTO NA FORMA DOMICIL
IAR E DE COMPETENCIA DO JUIZO DA 6 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, R
EDISTRIBUAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA 6 VARA CRIMINAL VEPEMA. PUBLI
QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 08 DE JANEIRO DE 2015.
WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 424889-04.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1265
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR
VITIMA
: LARA ILCE VAZ
ADV ACUS
: 27242 GO - MARCOS FERREIRA BATISTA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201104248896 INTIME-SE NOVAMENTE O
APENADO CARLOS ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR NO ENDERECO CONSTANTE NO
S AUTOS PARA A AUDIENCIA, TENDO EM VISTA QUE CONSTA NA CERTIDAO D
E FLS. 127 DOS AUTOS QUE O APENADO NAO ENCONTRAVA-SE NO LOCAL NO
MOMENTO DA DILIGENCIA, POREM SEU FILHO MORA NO ENDERECO E NAO CON
STA NA CERTIDAO QUE O APENADO NAO MORE NO LOCAL. NO MAIS, AGUARDE
-SE A DATA DA AUDIENCIA. GOIANIA, 07 DE JANEIRO DE 2015. WANESSA
REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
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