TJGO 12/01/2015 - Pág. 788 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015
FILHO MENOR DAS PARTES ENVOLVIDAS, BEM COMO RELATE AS CONSTATACO
ES QUE ENTENDER PERTINENTES, PARA POSTERIOR ANALISE DA MANUTENCAO
DAS MEDIDAS SOLICITADAS. FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A
VITIMA, INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCESSAO DAS MEDIDA
S NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A ESTE JUIZO A SUA REVOG
ACAO. O AUTUADO DEVERA SER COLOCADO EM LIBERDADE APENAS APOS PROC
EDIDA A SUA CITACAO. P.R.I. GOIANIA, 07 DE JANEIRO DE 2015. WILLI
AM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
1401-46.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 20
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: PABLO PONTE BASTO DA CRUZ
VITIMA
: JOSENI TRINDADE SANTIAGO
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A PABLO PONTE BAST
O DA CRUZ, MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, NO VALOR DE 01 (UM) SA
LARIO-MINIMO E MEIO, PERFAZENDO A IMPORTANCIA DE R$ 1.182,00 (UM
MIL CENTO E OITENTA E DOIS REAIS). INTIME-SE O AUTUADO, ADVERTIND
O-O QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 341, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, J
ULGAR-SE-A QUEBRADA A FIANCA CASO ELE, REGULARMENTE INTIMADO PARA
ATO DO PROCESSO, DEIXAR DE COMPARECER, SEM MOTIVO JUSTO; DELIBER
ADAMENTE PRATICAR ATO DE OBSTRUCAO AO ANDAMENTO DO PROCESSO; DESC
UMPRIR A MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA CUMULATIVAMENTE COM A FIANCA; RE
SISTIR INJUSTIFICADAMENTE A ORDEM JUDICIAL OU PRATICAR NOVA INFRA
CAO PENAL DOLOSA. ALEM DISSO, CONFORME DISPOE O ARTIGO 328 DO MES
MO DIPLOMA PROCESSUAL, O AFIANCADO NAO PODERA, SOB PENA DE QUEBRA
MENTO DA FIANCA, MUDAR DE RESIDENCIA, SEM PREVIA PERMISSAO DA AUT
ORIDADE PROCESSANTE, OU SE AUSENTAR POR MAIS DE 8 (OITO) DIAS DE
SUA RESIDENCIA, SEM COMUNICAR AQUELA AUTORIDADE O LUGAR ONDE SERA
ENCONTRADO. UMA VEZ RECOLHIDA A FIANCA, EXPECA-SE O COMPETENTE A
LVARA DE SOLTURA. APOS A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL, JUNTE-S
E. P.R.I. GOIANIA, 08 DE JANEIRO DE 2015. WILLIAM COSTA MELLO JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 340231-42.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1395
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: VANIA GONCALVES DE JESUS
INDICIADO
: LUCIANO SAIMON GONCALVES DE JESUS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109 DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL E PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS1, DECLINO DA COMPETENC
IA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE CASO E DETERMINO, VIA DE CO
NSEQUENCIA, A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO CRIMINAL COM COMPETENCIA
PARA JULGAR A PRESENTE INFRACAO. INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE O MI
NISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 22 DE SETEMBRO DE 2014. WILLIAM COSTA
MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 340231-42.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1395
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: VANIA GONCALVES DE JESUS
INDICIADO
: LUCIANO SAIMON GONCALVES DE JESUS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109 DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL E PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS1, DECLINO DA COMPETENC
IA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE CASO E DETERMINO, VIA DE CO
NSEQUENCIA, A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO CRIMINAL COM COMPETENCIA
PARA JULGAR A PRESENTE INFRACAO. INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE O MI
NISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 24 DE SETEMBRO DE 2014. WILLIAM COSTA
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