TJGO 13/01/2015 - Pág. 619 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015
, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCU
LOS DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLON
IA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ) E AO CONDENADO ANDERSON
FERREIRA BORGES NO ENDERECO RESIDENCIAL CONSTANTE AS FLS. 46 , QU
E SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE NOS AU
TOS. OFICIE-SE AO GERENTE DA UNIDADE GESTORA DE MONITORAMENTO ELE
TRONICO SOLICITANDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMACOES SOBRE A INS
TALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NO APENADO. DESIGNO AUDIENCIA
PARA O DIA 28 DE JANEIRO DE 2015, AS 09:00 HORAS , PARA ANALISE D
A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO,
RESSALTANDO QUE O APENADO SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO
HAJA FUGA E/OU PRATICA DE FATO NOVO. INTIME-SE O APENADO NO ENDER
ECO RESIDENCIAL CONSTANTE AS FLS. 46 . INTIMEM-SE A DEFESA E O MI
NISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 08 DE JANEIRO DE 2015. WANESSA REZENDE
FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
182129-24.2011.8.09.0175
609
EXECUCAO PENAL
EDUARDO DE ARAUJO SOUZA
SAUDE PUBLICA
30007 GO - OTANILSON FERREIRA DO NASCIMENTO
16431 GO - VILMAR ABADIO DE FARIA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201101821293 CONSIDERANDO QUE O
DEFENSOR, DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS. 102), NAO ATENDEU A DETERMIN
ACAO CONTIDA NO DESPACHO DE FLS. 101, INTIME-SE O SENTENCIADO EDU
ARDO DE ARAUJO SOUZA PARA TOMAR CIENCIA DA INERCIA DE SEU ADVOGAD
O E PARA, NO PRAZO DE 72H (SETENTA E DUAS HORAS), CONSTITUIR NOVO
DEFENSOR PARA CUMPRIR A PROVIDENCIA E CONTINUAR PRESIDINDO SUA D
EFESA, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO PARA TA
NTO. ANTE A INERCIA DO DEFENSOR, INTIME-O PARA, NO PRAZO DE 05 (C
INCO) DIAS, ESCLARECER OS MOTIVOS DE NAO TER ATENDIDO A CITADA PR
OVIDENCIA PROCESSUAL E/OU APRESENTAR O NECESSARIO INSTRUMENTO DE
RENUNCIA AO MANDATO E DEMONSTRAR QUE ADOTOU AS FORMALIDADES LEGAI
S ATINENTES AO ASSUNTO (ARTIGO 265, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
E ARTIGO 5, 3, DA LEI 8.906/94), SOB PENA DE APLICACAO DAS SANCOE
S CABIVEIS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM QUE O APENADO TENHA CONSTITU
IDO NOVO DEFENSOR, DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO PAR
A ATENDIMENTO DA PROVIDENCIA. OFICIE-SE A UNIDADE GESTORA DE MONI
TORACAO ELETRONICA REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE
HA REGISTROS DE IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA PENA APOS A INC
LUSAO NO PROGRAMA DE MONITORAMENTO ELETRONICO E, EM CASO POSITIVO
, A NATUREZA E FREQUENCIA/QUANTIDADE DE VIOLACOES. CONSIDERANDO Q
UE A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FOI MATEMATICAMENTE PROJETAD
O PARA 03.02.2015, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04 DE FEVEREIRO D
E 2015, AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQUI
SITOS LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTE BENEFICIO AO SENTENCIA
DO. INTIMEM-SE O SENTENCIADO, A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GO
IANIA, 08 DE JANEIRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
47638-11.2004.8.09.0051 ( 200400476384 )
19
EXECUCAO PENAL
KATIA REJANE DE SOUZA MOREIRA
LUCIVONE MARIA MARQUES
GILBERTO COSME DE SOUZA
VALDIVINO MARQUES DOS SANTOS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DA APENADA KATIA REJ
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