TJGO 16/01/2015 - Pág. 1034 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015
NR. PROTOCOLO
: 231544-52.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1026
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: WELLINGTON ARAUJO WOLFF
VITIMA
: GLEICIANE SILVA
ADV IND
: 25895 GO - WENDER DA COSTA OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE AS PRETENSOES ADUZIDAS NA DENU
NCIA CONTRA WELLINGTON ARAUJO WOLFF PARA ABSOLVE-LO DAS IMPUTACOE
S QUE LHE FORAM FEITAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 386, VII
, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
NR. PROTOCOLO
: 192709-11.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 868
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: ANA PAULA DE JESUS
INDICIADO
: ELSON MAXIMIANO
ADV IND
: 28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201401927097 DESPACHO VISTOS. EMBORA DEVIDAMENTE CITA
DO O DENUNCIADO NAO APRESENTOU SUA DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEG
AL. DESTA FEITA, INTIME-O PESSOALMENTE PARA INFORMAR SE AINDA HA
DEFENSOR CONSTITUIDO NO PATROCINIO DA CAUSA OU SE HOUVE O ABANDON
O POR PARTE DO ADVOGADO. O OFICIAL DE JUSTICA TAMBEM DEVERA INDAG
A-LO SE ELE POSSUI RECURSOS PARA CONSTITUIR OUTRO , CASO SEJA NEC
ESSARIO. APOS, NOVA CONCLUSAO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 192709-11.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 868
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: ANA PAULA DE JESUS
INDICIADO
: ELSON MAXIMIANO
ADV IND
: 28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES
DESPACHO
:
PROCESSO N.: 201401927097 DESPACHO VISTOS. COMPULSANDO OS AUTOS V
ERIFICO QUE FOI DETERMINADA A CITACAO DO ACUSADO NO DIA 25 DE JUN
HO DE 2014 (CF. FL. 50) SENDO QUE NO DIA 07 DE JULHO DE 2014 O ME
SMO FOI CITADO.NESTE ATO, FOI ADVERTIDO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO
DEVERIA SER REALIZADA POR UM ADVOGADO, CONTUDO, ELE NAO SE MANIF
ESTOU ACERCA DA NECESSIDADE DE UM PATRONO E, TAMPOUCO, SE TINHA U
M DEFENSOR CONSTITUIDO. POSTERIORMENTE, ESTE CADERNO PROCESSUAL F
OI ENCAMINHADO A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, TENDO EM
VISTA QUE O ACUSADO DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRE
SENTACAO DA PECA PROCESSUAL, OCASIAO EM QUE A DEFESA NAO FOI REAL
IZADA, SOB O ARGUMENTO DE QUE O ACUSADO POSSUIA UM PATRONO CONSTI
TUIDO NOS AUTOS (CF. FL.09 DOS AUTOS EM APENSO). EM RAZAO DISSO,
FOI DETERMINADA A INTIMACAO PESSOAL DE ELSON MAXIMIANO (ACUSADO),
PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DE SEU CAUSIDICO CONSTITUIDO
OU INFORMAR A NECESSIDADE DE DEFENSOR DATIVO.TODAVIA, CONFORME CE
RTIDAO DE FL.80,O ATO SE RESTOU INFRUTIFERO, HAJA VISTA QUE O DEN
UNCIADO NAO FOI ENCONTRADO. DESTARTE, VERIFICO QUE DESDE DE A DAT
A DA SUA CITACAO, O ACUSADO ESTA CIENTE DOS SEUS DEVERES PROCESSU
AIS E, COMO SE DENOTA FORAM REALIZADOS DE FORMA REITERADA VARIOS
ATOS PARA QUE ELE EXERCESSE O CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA POR
MEIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO TENDO, CONTUDO, SE MOSTRADO INERTE.
ASSIM, CONSIDERANDO A DESIDIA DA DEFESA E O SEU DESINTERESSE COM
O DESLINDE DA CAUSA, NOMEIO UM DOS DEFENSORES PUBLICOS DESTE ESTA
DO PARA ATUAR NO PRESENTE PROCESSO. INTIME-SE O ACUSADO ACERCA DE
STA NOMEACAO. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE.
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