TJGO 04/02/2015 - Pág. 1026 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
63211/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 313 / 315
EMITENTE: 5650102
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L168
PROTOCOLO NUMR: 168709-04.2009.8.09.0051 (200901687094)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DA MAE
:
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ACUSADO
PROFISSAO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
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:
:
461
ACAO PENAL
NEUDA LUCIA DA COSTA SILVA
Casado(a)
12/05/1966
3302739 - DGPCG
000000000-00
BENEDITA LUCIA
JONE FERREIRA BERNARDES
ESTUDANTE
Solteiro(a)
12/03/1989
000000000-00
ITAMAR BERNARDES DA SILVA
MARILEN FERREIRA MORAIS BERNARDES
LEI 7209/84 ART 171 PAR INC
LEI 7209/84 ART 288 PAR INC
LEI 7209/84 ART 298 PAR INC
LEI 7209/84 ART 299 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: PLACIDINA PIRES ( JUIZ 2 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito PLACIDINA PIRES
(
JUIZ 2 ) do(a) 10A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA DE
GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
AUTOS N. 200901687094 ACUSADO: JONE FERREIRA BERNARDES DECISAO JO
NE FERREIRA BERNARDES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, FOI
DENUNCIADO POR SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL PREVISTA NO ARTI
GO 288 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO
QUE O ACUSADO FOI BENEFICIADO PELA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROC
ESSO, PELO PERIODO DE PROVA 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENT
O DAS CONDICOES IMPOSTAS NAQUELA OCASIAO, CONSOANTE SE INFERE DO
TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 391/392. POSTERIORMENTE, APOS O ESCOAM
ENTO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, VERIFIQUEI QUE O AC
USADO CUMPRIU AS CONDICOES IMPOSTAS, ASSINANDO O LIVRO DE SUSPENS
AO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (CERTIDAO
DE FL. 433). INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUE
REU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO JONE FERREIRA BERNARDES
, COM BASE NO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/05. RESUMIDAMENTE E O RE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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