TJGO 06/02/2015 - Pág. 10 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015
ADV REQTE
: 17208 GO - JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
DESPACHO
:
AUTOS N. 15411-79.2015.809.0051 (201500154118) DECISAO TRATA-SE D
E ACAO REPARATORIA POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
INTERPOSTA POR ALVARO VITOR TEIXEIRA FILHO, EM DESFAVOR DE MAISA
SOARES DE ABREU, EM QUE PUGNA, EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA PARA
DETERMINAR QUE A REQUERIDA SE ABSTENHA DE EFETUAR OFENSAS AO AUT
OR OU DENEGRI-LO PERANTE A TERCEIROS, SOB PENA DE MULTA DIARIA. C
USTAS INICIAIS A FL. 103. E O BREVE RELATO. DECIDO. COMO E CEDICO
, O PEDIDO E A APRECIACAO DE ANTECIPACAO DA TUTELA PODE SER PROPO
STO TANTO NA PETICAO INICIAL QUANTO ULTERIORMENTE, CONFORME O DES
ENVOLVIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL E A SUPERVENIENCIA DE CONDICOES
QUE JUSTIFIQUEM A PROVIDENCIA ANTECIPATORIA, PORTANTO NAO HA UM
MOMENTO CERTO E PRECLUSIVO PARA A POSTULACAO E DEFERIMENTO, PODEN
DO OCORRER INCLUSIVE NO MOMENTO DA SENTENCA OU ATE MESMO EM GRAU
RECURSAL. DESTA FORMA, E POSSIVEL QUE O JUIZ APRECIE O PLEITO DE
TUTELA ANTECIPATORIA CASO TENHAM SURGIDO, NO DECORRER DO PROCESSO
, FATOS E/OU ARGUMENTOS NOVOS. POSTO ISTO, A ANTECIPACAO DE TUTEL
A ESTA CONDICIONADA A PRESENCA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO
273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE SE TRADUZEM NA VEROSSIMILHA
NCA DAS ALEGACOES ESPOSADAS PELO REQUERENTE E NO RISCO DE LESAO I
MEDIATA DE DIFICIL REPARACAO, CONCOMITANTEMENTE, BEM COMO A REVER
SIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPATORIO. NESSE CONTEXTO, PELA NARR
ATIVA INSCULPIDA NA INICIAL, BEM COMO PELA APRECIACAO DOS DOCUMEN
TOS COLACIONADOS AOS AUTOS, NUMA ANALISE SUPERFICIAL DA MATERIA,
PROPRIA DO MOMENTO PROCESSUAL EM FOCO, VEJO QUE NAO ENCONTRAM-SE
PRESENTES OS REQUISITOS APTOS A FUNDAMENTAR O PLEITO ANTECIPATORI
O VINDICADO. NO CASO EM TESTILHA, VERIFICA-SE A AUSENCIA DO PERIC
ULUM IN MORA, POSTO QUE NAO HA RISCO DE LESAO IMEDIATA DE DIFICIL
REPARACAO AO REQUERENTE EM AGUARDAR O DESLINDE DA DEMANDA. AO TE
OR DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEIT
EADA. POR FIM, CITE-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APR
ESENTAR CONTESTACAO, SOB PENA DE REVELIA, CONSOANTE O ART. 319 DO
CODIGO DE RITOS. GOIANIA, 02 DE FEREVEIRO DE 2015. RODRIGO DE CA
STRO FERREIRA JUIZ DE DIREITO (EM AUXILIO) 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
ADV IMPTE
:
:
:
:
:
:
31748-46.2015.8.09.0051
207
MANDADO DE SEGURANCA
RICARDO FIALHO DIAS
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E FORMACAO CDF10
35731 GO - CESAR BRENO MUNIZ PERES
39940 GO - THATIANE LUIZA DE CASTRO E SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N. 31748-46.2015.809.0051 (201500317483) DESPACHO INTIME-SE
A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COLACIONAR AOS A
UTOS O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE INDEFERI
MENTO DA INICIAL, VEZ QUE NAO REQUEREU OS BENEFICIOS DA ASSISTENC
IA GRATUITA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 02 DE FEVEREIRO DE 20
15. RODRIGO DE CASTRO FERREIRA JUIZ DE DIREITO (EM AUXILIO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
78412-09.2013.8.09.0051
847
ANULATORIA
MARCIO ROBERTO PEREIRA CARVALHO
REDE DE SERVICOS EM CARTORIO LTDA
132361 MG - RAFAEL C MONTEIRO
138553 MG - KARLINY C. NASCIMENTO
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROVIDEN
CIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOçãO OU DESPESAS POSTAIS.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
10 de 1114