TJGO 09/02/2015 - Pág. 1102 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
71167/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
7A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR
EMITENTE: 5148405
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L139
PROTOCOLO NUMR: 431727-44.2011.8.09.0051
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
1164
ACAO PENAL
HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE GOIANIA
00000000000000
ACUSADO
: DIEGO MARTINS DOS SANTOS
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 24/10/1987
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: IRIS SEBASTIAODOS SANTOS
NOME DA MAE
: SELMA MARTINS DA SILVA
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 155 PAR INC
ADV (REQDO)
: (29844 GO) ALINE DE SOUSA LOBO
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: JOSE CARLOS DUARTE ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito JOSE CARLOS DUARTE (
JUIZ 1 ) do(a) 7A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA
DE
GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE CONCLUíDOS,
JULGO PROCEDENTE A IMPUTAçãO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O
ACUSADO DIEGO MARTINS DOS SANTOS COMO INCURSO NAS PENAS
INSTITUíDAS PELO ARTIGO 155, CAPUT, DO CóDIGO PENAL
NA
CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO
ACUSADO, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL
NO TOCANTE à CULPABILIDADE, VEJO QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE
MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO FATO E
HABILIDADE PSíQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME
ESSE ENTENDIMENTO IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDIçõES DE
COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO
COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO O FATO DE
SER PESSOA JOVEM, EM CONDIçõES DE TRABALHO E, PORTANTO, DE OBTER
BENS MATERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTá A
EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA, PELO QUE REPUTO COMO ALTO, EM
PRINCíPIO, O GRAU DE REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA
ANTECEDENTES FAVORáVEIS, POSTO QUE SERãO CONSIDERADOS PARA FINS
DE REINCIDêNCIA, EVITANDO-SE, ASSIM, DUPLA VALORAçãO, CONFORME SE
INFERE DA CERTIDãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTE àS FLS
48/51 E 94/97
NO QUE SE REFERE à CONDUTA SOCIAL, PELA
INEXISTêNCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORáVEL
PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NADA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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