TJGO 09/02/2015 - Pág. 919 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015
PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 180, CAPUT , D
O CODIGO PENAL. APRESENTADA DENUNCIA, O ACUSADO FOI CITADO E OFER
ECEU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO POR INTERMEDIO DE DEFENSOR C
ONSTITUIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 - A , DO CPP (FL. 62). POIS
BEM, NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAU
SA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE,
QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME OU EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO - HIPOTESES QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO
SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL -, DESIGNO AUDIEN
CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DIA ________/________/________
AS __________:__________ HORAS, ANCORADO NOS ARTS. 399 E 400 DO
CPP. PARA A SOLENIDADE, INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO
, SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE CARTA PRECA
TORIA, SE NECESSARIO. GOIANIA-GO, 29/01/2015. JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 372201-60.2014.8.09.0175
: 626
: ACAO PENAL
: GEZIEL DA SILVA SANTOS
O ESTADO
ACUSADO
: ALEX SANDRO DE MOURA
ADV ACUS
: 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO: 201403722018 TERMO DE AUDIENCIA AOS 04 DIAS D
O MES DE FEVEREIRO DE 2015, AS 14:30 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIAN
IA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA
DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA, DRA. JULIA
NA BARRETO MARTINS DA CUNHA, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADA E
O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA DR. FERNANDO BRAGA VIGGIANO. AUSENT
E O ACUSADO, PRESENTE O ADVOGADO DR. MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA,
OAB/GO 27.094 (NOMEADO PARA O ATO PELA MM JUIZA). ABERTA A AUDIEN
CIA , A MM JUIZA INFORMOU AOS PRESENTES QUE A COLETA DAS PROVAS D
AR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO SER VEDADA A DIVULGACA
O NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS A
O PROCESSO, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS
1 E 2 DO PROVIMENTO N 25/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE
GOIAS. FOI OUVIDA A VITIMA GEZIEL DA SILVA SANTOS, RG N 5451815
SPTC/GO, ARROLADAS NA DENUNCIA, NA AUSENCIA DO ACUSADO COM ANUENC
IA DA DEFESA. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU A O
ITIVA DA TESTEMUNHA LUCAS SANTOS. A DEFESA DISPENSOU A OITIVA DAS
TESTEMUNHAS POR ELA ARROLADAS. A MM JUIZA DESIGNOU AUDIENCIA PAR
A INTERROGATORIO DO ACUSADO PARA O DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2015, A
S 14:30 HORAS, FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS EM AUDIENCIA, DEVEN
DO O CARTORIO PROCEDER A REQUISICAO DO ACUSADO, BEM COMO A INTIMA
CAO DO DEFENSOR PUBLICO ATUANTE NESTA VARA CRIMINAL. NADA MAIS PA
RA CONSTAR, FOI DIGITADO O PRESENTE TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE AS
SINADO. EU, _______(IZABEL DE PAULA FREZZA OLIVEIRA) , ASSISTENTE
. JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIC
AO FERNANDO BRAGA VIGGIANO PROMOTOR DE JUSTICA ADVOGADO(A):______
______________________
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 245979-47.2014.8.09.0175
: 439
: ACAO PENAL
: ANDRE DAHER ELIAS
ALDERICO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO
VITIMA
: FRANCISCO BERNARDO COELHO
KARINNY CRISTINNE DE CARVALHO TEIXEIRA
ADV ACUS
: 35227 GO - AMANDA CAROLINE ALVES E SILVA HENRIQ
30202 GO - UBERTH DOMINGOS CORDEIRO
DESPACHO
:
PROCEDA O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS,SOB
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