TJGO 10/02/2015 - Pág. 381 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015
TERESSE DO CREDOR PARA QUE TENHA SEU CREDITO DEVIDAMENTE SATISFEI
TO, SENDO QUE A PENHORA ON LINE NADA MAIS E DO QUE UM MEIO MAIS E
FICAZ PARA A EXEQUENTE RECEBER SEU CREDITO, OBSERVANDO AINDA A GR
ADACAO LEGAL DO ART. 655 DO CPC. NESTE SENTIDO JA DECIDIU O EGREG
IO TRIBUNAL DE JUSTICA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EX
ECUCAO. PENHORA ON LINE. CABIMENTO. 1 - HA QUE SER REFORMADA A DE
CISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, TENDO EM VISTA Q
UE A MEDIDA EM QUESTAO PODE SER ADMITIDA, CONFORME ART. 655, INCI
SO I, DO CPC. 2 - A CONSTRICAO ELETRONICA TRATA-SE APENAS DE UTIL
IZACAO DE UM METODO MAIS EFICAZ E MODERNO DE SE GARANTIR O OBJETO
DA EXECUCAO, ISTO E, O FORCOSO PAGAMENTO DA DIVIDA. AGRAVO CONHE
CIDO E PROVIDO. ACORDA, O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO D
E GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA 2A TURMA JULGADORA DA 3A CAMARA CIV
EL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PR
OVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR." (3 CC, AI 51738-9/180,
DJ 14885 DE 24/11/2006 , DES. JOSE AREDIO FERREIRA). ASSIM COM FU
LCRO NO ART. 655 DO CPC E PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, DEFIRO A
REALIZACAO DA PENHORA ON LINE. CASO A PENHORA ON LINE SEJA REALIZ
ADA, AGUARDE-SE INFORMACOES DO BANCO, SOBRE O NUMERO DA CONTA JUD
ICIAL E DEMAIS DADOS RELACIONADOS A PENHORA, PARA QUE SE PROCEDA
A REDUCAO A TERMO DA MESMA. CASO A PENHORA RESTE FRUTIFERA, INFRU
TIFERA OU SEJA CUMPRIDA PARCIALMENTE, INTIMEM-SE O EXECUTADO PARA
QUERENDO APRESENTAREM EMBARGOS A EXECUCAO OU IMPUGNACAO A PENHOR
A NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DANDO-SE VISTA AO EXEQUENTE NO PR
AZO LEGAL. CONSIDERANDO OS PRINCIPIOS DA SEGURANCA JURIDICA E DIG
NIDADE DA PESSOA HUMANA, HAVENDO ALEGACAO DO EXECUTADO DE QUE OS
VALORES CONSTRITOS SE TRATAM DE QUANTIAS IMPENHORAVEIS, DEVERA O
EXECUTADO COMPROVAR TAL CONDICAO EM SUA MANIFESTACAO. MANIFESTAND
O O EXECUTADO INTERESSE NA SUBSTITUICAO DA PENHORA POR OUTROS BEN
S, DEVERA DEMONSTRAR CABALMENTE QUE A SUBSTITUICAO NAO TRARA PREJ
UIZOS AO EXEQUENTE, SENDO-LHE AINDA MENOS ONEROSA, CONFORME ESTAB
ELECE O ARTIGO 668 DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO, NAO HAVENDO DISC
ORDANCIA ACERCA DA PENHORA EFETIVADA, DEVERA O EXEQUENTE REQUERER
O QUE FOR DE DIREITO, OFICIANDO A SERVENTIA O BANCO DEPOSITARIO
PARA QUE INFORME ACERCA DE CONTA E SALDO VINCULADOS AOS AUTOS. IN
TIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE JANEIRO DE 2015. LEVINE RAJA G
ABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO 10
NR. PROTOCOLO
: 400147-88.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2259
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: JEANETE ALBUQUERQUE VALADARES
EXECUTADO
: JC NEGOCIOS IMOBILIARIOS JOSE CARLOS ETERNO PURE
ADV EXEQTE
: 6753
GO - JOAO BEZERRA CAVALCANTE
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201404001470 DECISAO O EXEQUENTE AO MANIFESTAR AS FLS
. 28/30 APRESENTA VALOR ATUALIZADO DO DEBITO E REQUER QUE SEJA RE
ALIZADA A PENHORA ON LINE. POIS BEM, A EXECUCAO PROCESSA-SE NO IN
TERESSE DO CREDOR PARA QUE TENHA SEU CREDITO DEVIDAMENTE SATISFEI
TO, SENDO QUE A PENHORA ON LINE NADA MAIS E DO QUE UM MEIO MAIS E
FICAZ PARA A EXEQUENTE RECEBER SEU CREDITO, OBSERVANDO AINDA A GR
ADACAO LEGAL DO ART. 655 DO CPC. NESTE SENTIDO JA DECIDIU O EGREG
IO TRIBUNAL DE JUSTICA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EX
ECUCAO. PENHORA ON LINE. CABIMENTO. 1 - HA QUE SER REFORMADA A DE
CISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, TENDO EM VISTA Q
UE A MEDIDA EM QUESTAO PODE SER ADMITIDA, CONFORME ART. 655, INCI
SO I, DO CPC. 2 - A CONSTRICAO ELETRONICA TRATA-SE APENAS DE UTIL
IZACAO DE UM METODO MAIS EFICAZ E MODERNO DE SE GARANTIR O OBJETO
DA EXECUCAO, ISTO E, O FORCOSO PAGAMENTO DA DIVIDA. AGRAVO CONHE
CIDO E PROVIDO. ACORDA, O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO D
E GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA 2A TURMA JULGADORA DA 3A CAMARA CIV
EL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PR
OVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR." (3 CC, AI 51738-9/180,
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