TJGO 11/02/2015 - Pág. 524 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015
S). COM A INICIAL VIERAM DOCUMENTOS (FLS. 12/15). O REQUERIDO APR
ESENTOU CONTESTACAO AS FLS. 20/42, ADUZINDO QUE A JUSTICA DO TRAB
ALHO NAO POSSUI COMPETENCIA PARA DIRIMIR O LITIGIO, UMA VEZ QUE I
NEXISTENTE RELACAO DE EMPREGO ENTRE AS PARTES. JUNTOU DOCUMENTOS
AS FLS. 43/48. CONSTATADA A INCOMPETENCIA PARA DIRIMIR A CONTROVE
RSIA, O MM. JUIZ DO TRABALHO DECLINOU DA COMPETENCIA, DETERMINAND
O A REMESSA DOS AUTOS PARA ESTE JUIZO. DIANTE DO REQUERIMENTO DE
CONCESSAO DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, FOI OR
DENADA A INTIMACAO DO AUTOR PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA DES
CRITA NA INICIAL (FL. 49). INDEFERIDO O BENEPLACITO DA LEI 1060/5
0 (FL. 53), O REQUERENTE PROMOVEU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICI
AIS, DELIBERANDO ESTE JUIZO PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A E
FETIVACAO DA CITACAO DO REU (FLS. 58/60). O DEMANDADO OFERTOU CON
TESTACAO AS FLS. 64/86, ARGUINDO, PRELIMINARMENTE, NAO POSSUIR VI
NCULO EMPREGATICIO COM O DEMANDANTE, TECENDO COMENTARIOS A RESPEI
TO DO MERITO DA DEMADA. IMPUGNACAO A CONTESTACAO APRESENTADA AS F
LS. 92/99, RATIFICANDO O AUTOR OS TERMOS DA INICIAL. INTIMADAS AS
PARTES ACERCA DO INTERESSE NA PRODUCAO DE PROVAS, O REQUERENTE I
NFORMOU NAO TER RESISTENCIA NA COMPOSICAO DA LIDE, POSTULANDO PEL
A OITIVA DE TESTEMUNHAS EM AUDIENCIA. POR SUA VEZ, O REU APRESENT
OU O ROL DAS TESTEMUNHAS A SEREM INQUIRIDAS, SENDO REALIZADA AUDI
ENCIA DE CONCILIACAO PELO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLIT
OS, NA QUAL RESTOU FRUSTRADA A TENTATIVA DE ACORDO ENTRE AS PARTE
S (FL. 106). ASSIM, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELAT
O. DECIDO. CUIDA-SE A ESPECIE DE ACAO RECLAMATORIA TRABALHISTA, N
A QUAL REQUER O AUTOR A CONDENACAO DA RE AO PAGAMENTO DE INDENIZA
CAO POR DANOS MORAIS. INICIALMENTE, VERIFICO QUE O REQUERIDO POST
ULOU PELA REJEICAO DA PECA INICIAL, SOB O ARGUMENTO DE QUE NAO PO
SSUI QUALQUER VINCULO EMPREGATICIO COM O REQUERENTE. NESTE PONTO,
IMPENDE CONSIGNAR QUE A INICIAL SE ENCONTRA EM ORDEM, CONSTANDO
DO SEU BOJO QUE OS REQUISITOS ESSENCIAIS FORAM DEVIDAMENTE PREENC
HIDOS, O QUE ENSEJA O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO. NO TOCANTE
AO VINCULO EMPREGATICIO, IMPENDE FRISAR QUE A DEMANDA FOI REDIST
RIBUIDA DA JUSTICA TRABALHISTA PARA ESTE JUIZO JUSTAMENTE PELA IN
EXISTENCIA DE RELACAO DE EMPREGO ENTRE AS PARTES, RESTANDO EVIDEN
TE A COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA DIRIMIR O LITIGIO. LADO OUTRO,
EXTRAI-SE DO ARCABOUCO PROCESSUAL QUE A DEMANDA SE MOSTRA UTIL E
NECESSARIA PARA A PRETENSAO DO REQUERENTE, DE FORMA QUE AS CONDIC
OES DA ACAO SE ENCONTRAM PRESENTES NO CASO. SENDO ASSIM, NAO HAVE
NDO QUESTOES PRELIMINARES OU PREJUDICIAIS A SEREM ENFRENTADAS POR
ESTE JUIZO, ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E AS CONDICOES DA
ACAO, INEXISTINDO IRREGULARIDADES NA DEMANDA, DOU O FEITO POR SAN
EADO. NO TOCANTE AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, E CERTO QUE O DANO
MORAL NAO SE PRESUME, SENDO MISTER QUE OS LITIGANTES VENHAM DESI
NCUMBIR DO ONUS DA PROVA IMPOSTO PELA LEGISLACAO VIGENTE, COM A E
XCECAO DO DENOMINADO DANO IN RE IPSA, O QUAL DISPENSA A NECESSIDA
DE DE COMPROVACAO DO EFETIVO PREJUIZO. DEPREENDE-SE DOS AUTOS, QU
E AS PARTES MANIFESTARAM INTERESSE NA PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNH
AL, NAO INFORMANDO, POREM, A IMPRESCINDIBILIDADE DA OITIVA DAS TE
STEMUNHAS PARA O DESLINDE DA CAUSA. E CEDICO QUE AS PROVAS SAO OS
MEIOS UTIZADOS PELOS LITIGANTES COM O ESCOPO DE CONVENCER O JUIZ
DA VERACIDADE DOS FATOS POR ELES ALEGADOS, FORMANDO A CONVICCAO
DO MAGISTRADO SOBRE AS QUESTOES QUE CONSTITUEM A BASE EMPIRICA DA
LIDE. TRATANDO-SE DE PROVAS OU DILIGENCIAS IMPERTINENTES E DESNE
CESSARIAS, E POSSIVEL O INDEFERIMENTO DA DILACAO PROBATORIA PELO
MAGISTRADO, NOS MOLDES DITADOS PELO ARTIGO 130 DO CODIGO DE PROCE
SSO CIVIL, EM HOMENAGEM AOS PRINCIPIOS DA LIVRE ADMISSIBILIDADE D
A PROVA E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. DESSA FORMA, CONCEDO AO
S LITIGANTES O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA QUE JUSTIFIQUEM A NE
CESSIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL PARA A SOLUCAO DA CONTROVERSIA, DE
VENDO ESCLARECER QUAIS FATOS SERAO COMPROVADOS DE MANEIRA PORMENO
RIZADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. OUTROSSIM, TENDO EM
VISTA QUE O PRESENTE FEITO SE TRATA DE DEMANDA INDENIZATORIA, ORD
ENO A REMESSA DOS AUTOS PARA O DISTRIBUIDOR CIVEL, COM O FIM DE P
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