TJGO 11/02/2015 - Pág. 824 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015
O CPC, ALTERANDO, POR CONSEGUINTE, O VALOR OUTRORA FIXADO A TITUL
O DE ALIMENTOS PROVISORIOS (FLS. 19/20). P.R. INTIMEM-SE. CUSTAS
JUDICIAIS NOS TERMOS DO ART. 26, 2 DO CPC. RESSALTE-SE QUE A PART
E AUTORA E BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, CONFO
RME SE VERIFICA NO ATO DE FLS. 19/20. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.
GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2015. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 319687-33.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1538
NATUREZA
: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
REQUERENTE
: RGDS
REQUERIDO
: JNC
ADV REQTE
: 26742 GO - CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO COSTA
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 1 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES PROCESSO: 201403
196871 NATUREZA: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE AUTOR(A): RAYSSA G
EOVANA DOS SANTOS REQUERIDO(A): JOSE NASCIMENTO COSTA DESPACHO AN
ALISANDO OS AUTOS PERCEBO QUE SE TRATA DE PEDIDO DE HOMOLOGACAO D
E ACORDO. DESTA FORMA, ANTES DE APRECIAR O ACORDO E CONSIDERANDO
QUE HA INTERESSE DE INCAPAZ, CONCEDO VISTA DOS AUTOS AO MINISTERI
O PUBLICO DE GOIAS PARA QUE SE MANIFESTE. APOS, VENHAM CONCLUSOS.
GOIANIA, 10 DE SETEMBRO DE 2014. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA D
E DIREITO THA
NR. PROTOCOLO
: 319687-33.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1538
NATUREZA
: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
REQUERENTE
: RGDS
REQUERIDO
: JNC
ADV REQTE
: 26742 GO - CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO COSTA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL (FL. 15) E HOMOLOGO
O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES (FLS. 02/05), NOS TERMOS DO ART
. 269, I, DO CPC, A FIM DE RECONHECER A PATERNIDADE DE RAYSSA GEO
VANA DOS SANTOS EM RELACAO AO SR. JOSE NASCIMENTO COSTA. EXPECA-S
E O MANDADO AO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL, CONSIGNANDO QUE QUANTO
A MENOR RAYSSA GEOVANA DOS SANTOS COSTA (CERTIDAO DE NASCIMENTO
A FL. 10): A) DEVERA SER INCLUIDO EM SEU REGISTRO DE NASCIMENTO O
NOME DO SR. JOSE NASCIMENTO COSTA COMO PAI, BEM COMO O DOS AVOS
PATERNOS ARCANGELO NASCIMENTO COSTA E MARIA DA CONCEICAO NASCIMEN
TO COSTA; B) O NOME DA REQUERENTE DEVERA SER ALTERADO, A QUAL PAS
SARA A SE CHAMAR: RAYSSA GEOVANA DOS SANTOS COSTA; C) AS DEMAIS I
NFORMACOES DA CERTIDAO DE NASCIMENTO DA AUTORA DEVERAO PERMANECER
INALTERADAS. P. R. INTIMEM-SE. SEM CUSTAS, UMA VEZ QUE DEFIRO O
BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA AOS REQUERENTES. TRA
NSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2015.
SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 451695-08.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 83
NATUREZA
: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: CCF
REQUERIDO
: ECDS
ADV REQTE
: 26915 GO - ANNE ROSE NUNES GOMES DE VASCONCELOS
DESPACHO
:
POSTO ISSO E A TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, EXTINGO O PROCESSO
NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS
JURIDICOS E LEGAIS. P. R. INTIMEM-SE. CUSTAS JUDICIARIAS EXIGIVEI
S NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI N1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950
(LEI DE ASSISTENCIA JUDICIARIA). TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
824 de 1364