TJGO 12/02/2015 - Pág. 1312 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015
ACAO PENAL
ROSANGELA PACHECO DE MACEDO
HELIO CANTUARIO DE BRITO
13715 GO - JESABEL BATISTA CARDOSO
23272 GO - FABRICIO GUIDA DE MENEZES
DESPACHO
:
AUTOS 541/10 (201001067058). ELO DESPACHO A VISTA DA MANIFESTACAO
DE FL. RETRO, IMPORTA FRISAR QUE O DIREITO DO ADVOGADO EM RENUNC
IAR, TACITA OU EXPRESSAMENTE, AO MANDATO QUE LHE FORA OUTORGADO E
XIGE PREVIA NOTIFICACAO DO CONSTITUINTE, COMO COROLARIO AO PRINCI
PIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, POIS SO A PARTIR DE ENTAO
ESTE RESTARA SABEDOR QUE OS SEUS INTERESSES DEVERAO SER DEFENDID
OS POR OUTRO PROFISSIONAL, CONFORME SALIENTA A REGRA CONTIDA NO A
RTIGO 45 DO CPC E ARTIGO 12 DO CODIGO DE ETICA DA OAB. INTIME-SE
A CAUSIDICA, SUBSCRITORA DE FL. RETRO, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS,
NO PRAZO DE DEZ DIAS, DOCUMENTO COMPROBATORIO DE TAL NOTIFICACAO.
APOS, NOVA CONCLUSAO. GOIANIA, 09/01/15. ALTAIR GUERRA DA COSTA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
36311-02.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 118
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: MARLI ALVES DA SILVA
REQUERIDO
: RODRIGO ALVES CARDOSO
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, CONHECO DO EXPEDIENTE E DEFIRO PARCIALMENTE O PE
DIDO, APLICANDO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1-FICA O
REQUERIDO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, NO LIMITE MINI
MO DE 500 (QUINHENTOS) METROS; 2-FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE MAN
TER CONTATO COM A REQUERENTE, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. 3
-AFASTAR O REQUERIDO DO LAR DE CONVIVENCIA, IMEDIATAMENTE, DEVEND
O A DILIGENCIA SER REALIZADA NO ENDERECO DE: RUA VC 56, QD. 112,
LT.22, CASA A, SETOR VERA CRUZ II, GOIANIA-GO. EXPECA-SE O COMPET
ENTE MANDADO PARA O AFASTAMENTO COMPULSORIO DO REQUERIDO DO LAR C
ONJUGAL, COM SEUS PERTENCES PESSOAIS, DEIXANDO BEM CLARO QUE O DE
SCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO
PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). ENCAMINHE-SE COPIA D
O MANDADO A AUTORIDADE POLICIAL, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DAS M
EDIDAS DEFERIDAS, E ENTREGUE-SE UMA COPIA DESTA DECISAO A REQUERE
NTE. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE, SOLICITANDO A RE
MESSA DAS DECLARACOES DA VITIMA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. P.
INTIMEM-SE. APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. DE CIENCIA AO MP. A
POS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SAVID PARA QUE SE VERIFIQUE A NECE
SSIDADE EM MANTER O REQUERIDO AFASTADO DO LAR DE CONVIVENCIA. GOI
ANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2015 WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
37885-60.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 123
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: JULIO CORREIA DE CASTRO
REQUERENTE
: HELIS REGINA DE SOUZA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, CONHECO DO EXPEDIENTE E DEFIRO O PEDIDO, APLICAN
DO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1-FICA O REQUERIDO PR
OIBIDO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, NO LIMITE MINIMO DE 500 (QU
INHENTOS) METROS; 2-FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE MANTER CONTATO C
OM A REQUERENTE, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. EXPECA-SE O MA
NDADO, FAZENDO CONSTAR DELE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROT
ETIVAS PODERA ACARRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERIDO (ARTIGO
20, LEI 11340/06). ENCAMINHE-SE COPIA DO MANDADO A AUTORIDADE POL
ICIAL, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DAS MEDIDAS DEFERIDAS, E ENTREG
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