TJGO 13/02/2015 - Pág. 1214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
76083/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8299 - FAX : (62) 3018-8296
11A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 320 / 326
EMITENTE: 5691837
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L179
PROTOCOLO NUMR: 449449-39.2013.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
:
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ACUSADO
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
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:
1438
ACAO PENAL
COLETIVIDADE
09/09/1969
00000000000000
AGENOR MENDES FORTUNA
WALLACE DOS SANTOS BORGES
05/04/1991
4475796 - GO
042474821-57
CELIO SILVA BORGES
LILA FRANCISCA DOS SANTOS
LEI 10826/03 ART 14 PAR INC
LEI 7209/84 ART 333 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito JOAO DIVINO
MOREIRA
SILVERIO SOUSA ( JUIZ 1 ) do(a) 11A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM
RECLUSAO DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC
EDENTE A DENUNCIA DE FLS 02/03, PARA CONDENAR, COMO DE FATO
COND ENO WALLACE DOS SANTOS BORGES, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES
DO ART IGO 333, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E, COM AMPARO
NOS ART IGOS 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A
REPRIME NDA A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE CORRUPCAO
ATIVA, TENHO QUE O SENTENCIADO WALLACE DOS SANTOS BORGES AGIU: 1
CULPABILIDAD E COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE
O SENTENCIADO E IMPUTAVEL, POIS TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE
DA CONDUTA PRAT ICADA E CONDICOES DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE
ENTENDIMENTO; 2 ANTECEDENTES O ACUSADO E PRIMARIO FLS 157/158,
CONFORME INTELIGE NCIA DA SUMULA 444, DO STJ; CONDUTA SOCIAL
DENTRO DE SEU MEIO E C ULTURA; 4 PERSONALIDADE - PELOS AUTOS,
ESTA VOLTADA A PRATICA DE CRIMES; 5 MOTIVOS COMUM A ESPECIE, O
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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