TJGO 13/02/2015 - Pág. 924 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015
FESA(S), SENDO QUE ESTA DEVERA SER INTIMADA PARA APRESENTAR A RES
POSTA PRELIMINAR NO PRAZO DE DEZ DIAS. DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS.
64. CITEM-SE E INTIMEM-SE. OFICIE-SE. AO CARTORIO PARA AS PROVIDE
NCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 10/02/2015 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO
JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : MARCELO FLEURY CURADO DIAS
NR. PROTOCOLO
: 243786-92.2004.8.09.0051 ( 200402437866 )
AUTOS NR. : 1259
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MOISES FAUSTINO DA SILVA
ACUSADO
: PAULO CESAR VASCONCELOS CRESPO
ADV ACUS
: 2708
MS - MARIA DE FATIMA DA SILVA GOMES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO POR SENTENCA EXTINTO O PROCESSO INSTAURA
DO EM DESFAVOR DE PAULO CESAR VASCONCELOS CRESPO, SEM APRECIACAO
DO MERITO DA CAUSA, COM APLICACAO ANALOGICA (ARTIGO 3, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL) DO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESS
O CIVIL, POR CARENCIA SUPERVENIENTE DA ACAO PENAL, FACE AO DESAPA
RECIMENTO O INTERESSE DE AGIR DA JUSTICA PUBLICA. APOS O TRANSITO
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTI
LO. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09
DE FEVEREIRO DE 2015. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 243786-92.2004.8.09.0051 ( 200402437866 )
AUTOS NR. : 1259
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MOISES FAUSTINO DA SILVA
ACUSADO
: PAULO CESAR VASCONCELOS CRESPO
ADV ACUS
: 2708
MS - MARIA DE FATIMA DA SILVA GOMES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO POR SENTENCA EXTINTO O PROCESSO INSTAURA
DO EM DESFAVOR DE PAULO CESAR VASCONCELOS CRESPO, SEM APRECIACAO
DO MERITO DA CAUSA, COM APLICACAO ANALOGICA (ARTIGO 3, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL) DO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESS
O CIVIL, POR CARENCIA SUPERVENIENTE DA ACAO PENAL, FACE AO DESAPA
RECIMENTO O INTERESSE DE AGIR DA JUSTICA PUBLICA. APOS O TRANSITO
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTI
LO. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09
DE FEVEREIRO DE 2015. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
63131-29.2013.8.09.0175
218
ACAO PENAL
ENDLEY ROCHA MAXIMO
LUIZ ANTONIO MIRANDA FILHO
CARVAO BRASINHA
ADV ACUS
: 7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201300631311 C O N C L U S A O AOS TRES DIAS DO MES DE
DEZEMBRO DO ANO DE 2014, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ
DE DIREITO DA 9 VARA CRIMINAL. _______________________ DESPACHO E
XPECA-SE GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA PARA O SENTENCIADO ENDLEY RO
CHA MAXIMO , VISANDO O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, OBSERVANDO
AS ALTERACOES DETERMINADAS PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. CADA
STRE-SE A SENTENCA AO SINIC. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEIT
ORAL COMUNICANDO A CONDENACAO, PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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