TJGO 26/02/2015 - Pág. 1131 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015
INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O D
ISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA PO
LICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA O REGI
STRO DO NOME DO APENADO NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAC
AO CRIMINAL). ISENTO O REU DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO. P
UBLIQUE-SE REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS VITIMAS, NOS TER
MOS DO ART. 201, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
13470-47.2014.8.09.0175
486
ACAO PENAL
ISABELLA RODRIGUES SHULT
DIVINO SEBASTIAO DA SILVA
DEYLIANA RODRIGUES INACIO
ADV ACUS
: 19965 GO - ODAIR DE MENESES
31996 GO - GUILHERME AUGUSTO MARTINS DE MENESES
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 5 VARA CRIMINAL - GABINETE DO
JUIZ PROTOCOLO N.: 201400134700 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OF
ERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE DIVINO SEBASTIAO DA SILVA E DEYLIA
NA RODRIGUES INACIO, QUALIFICADOS, PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIM
E DEFINIDO NO ART. 217-A, COM AGRAVANTE DO ARTIGO 226,II, C/C ART
IGO 71 E ARTIGO 344, TODOS DO CODIGO PENAL. APRESENTADA DENUNCIA,
OS ACUSADOS FORAM CITADOS E OFERECERAM RESPOSTA POR ESCRITO A AC
USACAO POR INTERMEDIO DE DEFENSOR CONSTITUIDO, NOS TERMOS DO ARTI
GO 396 - A, DO CPP (FLS. 238-245/ 254-264). POIS BEM, NAO VERIFIC
ANDO-SE, A PRIORI , A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA
ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE, QUE O FATO NARR
ADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME OU EXTINTA A PUNIBILIDADE D
OS ACUSADOS - HIPOTESES QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARIA, ARTIG
O 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL -, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUC
AO E JULGAMENTO PARA DIA 16/04/2015 AS 16:30 HORAS, ANCORADO NOS
ARTS. 399 E 400 DO CPP. PARA A SOLENIDADE, INTIME-SE O MINISTERIO
PUBLICO, OS ACUSADOS, SEUS DEFENSORES, BEM COMO AS TESTEMUNHAS,
EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. GOIANIA-GO, 19/02/2
015. GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
34711-43.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 65
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: ANTONIO GOMES FILHO
INDICIADO
: HENRIQUE GOMES PEREIRA JUNIOR
DESPACHO
:
CITE-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRIT
O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL (REDACAO DA LEI 11.719/08). OCASIAO EM QUE PODE
RA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFES
A, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRE
TENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA
INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO.
NR. PROTOCOLO
: 399179-97.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 574
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO SOUSA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO)
PROTOCOLO N.: 201003991798 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU
DENUNCIA EM DESFAVOR DE ANTONIO SOUSA, QUALIFICADO, PELA PRATICA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1131 de 1425