Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 DIRETO OU INDIRETO AO EXEQUENTE. ASSIM, NAO COMPROVADA A NECESSID ADE DAS MEDIDAS, E CONSIDERANDO QUE, EM REGRA, NAO CABE AO PODER JUDICIARIO RESTRINGIR DIREITOS INDIVIDUAIS PARA OBTER A SATISFACA O DE OBRIGACOES PECUNIARIAS, INDEFIRO OS PEDIDOS DE SUSPENSAO FOR MULADOS. NESSE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EXECUCAO D E TITULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE P

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 SEMIABERTO COMO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, NOS T ERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL ISENTO O SENTEN CIADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO, POIS E BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO O DIREITO D E APELAR EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA O PREENCHIMENTO DOS REQUISI TOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA (ART 312 DO C

Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 ETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA EXISTENTE NESTE FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA, INTIMANDO-O LOGO EM SEGUIDA PARA RECOLH E-LA NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS, FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBI TO EM ATE 10 VEZES, CASO NECESSARIO. OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORA L, COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS MOLDES DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ADOTEM-SE AS PROVID

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 PARA SUA RESSOCIALIZACAO, PREENCHENDO ASSIM OS REQUISITOS SUBJET IVOS E OBJETIVOS PARA CONCESSAO DA BENESSE. SENDO ASSIM, SUBSTITU O A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, A SER DEFINIDA PELO JUIZO DA EXECUCAO. EM CASO DE RECURSO, CONCEDO A APENADA O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA A A USENCIA DE MOTIVOS PARA MANUTENCAO DA MEDIDA

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 A VIABILIZAR SUA RESSOCIALIZACAO. POR ESTAREM PRESENTES OS REQUIS ITOS LEGAIS DO ART. 44, 2, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE POR 01 (UMA) PENA RESTRITIVA DE DIREITO, CONSI STENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM CONDICOES A SEREM DEFINIDAS EM AUDIENCIA ADMONITORIA, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO A RTIGO 46, 4, DO CODIGO PENAL. INCABIVEL

Seção II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 RIO ESTADUAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL TRE, PARA OS FINS DE MISTER, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACA O CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL - DPF PARA O REGI STRO DO NOME DO ACUSADO NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAC AO CRIMINAL. ISENTO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO. PU BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSI

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 RIMENDA EM RAZAO DA CULPABILIDADE, DA CONDUTA SOCIAL VOLTADA A PR ATICA DE CRIMES DE FURTO, AOS MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANAL ISADOS E PELO MESMO MOTIVO, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO CONDICIO NAL DA PENA. AUTORIZO O ACUSADO APELAR EM LIBERDADE, VISTO TER PE RMANECIDO EM LIBERDADE DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL E NAO ESTAR EM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA SEGRE

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 REPARACAO DO DANO TRATA-SE DE EFEITO AUTOMATICO DA SENTENCA COND ENATORIA, DEVENDO SER FIXADA PELO JUIZ MESMO SEM PEDIDO EXPRESSO NESTE SENTIDO. SENDO ASSIM, FIXO AOS REUS COMO VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO O PAGAMENTO DE R$700,0 0 (SETECENTOS REAIS) DESTINADOS A VITIMA LEANDRO HENRIQUE DO CARM O, R$ 21.100,00 (VINTE E UM MIL E CEM REAIS)

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 DESPACHO : DISPOSICOES FINAIS CONCEDO A SENTENCIADA LEIDIJANE FURTADO DE OLI VEIRA O BENEFICIO DE RECORRER EM LIBERDADE, ATE PORQUE, ALEM DE I NEXISTIREM OS REQUISITOS LEGAIS QUE ENSEJAM A SUA CUSTODIA PREVEN TIVA, DEVE-SE CONFERIR ADEQUACAO A MEDIDA CAUTELAR APLICADA ANTES DA SENTENCA E O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA FIXADO NO PRESENTE EDITO CONDENATORIO. FERE O PRINCI

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 STRO DO NOME DO CONDENADO NO SINIC - SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFI CACAO CRIMINAL; C) NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 23/2010 DA CORREGED ORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, QUE ACRESCENTOU OS PARA GRAFOS 1 E 2 AOS ARTIGOS 222 E 223 DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMA TIVOS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ARQUIV EM-SE OS PRESENTES AUTOS E OS APENSOS, DEFINI