TJGO 04/03/2015 - Pág. 881 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015
NR. PROTOCOLO
: 452307-09.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 2152
NATUREZA
: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: ZVV
REQUERIDO
: MFC
ADV REQTE
: 31923 GO - LUDMILA DA COSTA ALVES
DESPACHO
:
DECISAO INICIALMENTE, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA,
EIS QUE, DE UMA ANALISE PRELIMINAR, RESTAM EVIDENCIADOS ELEMENTOS
PROBATORIOS NO SENTIDO DE QUE A PARTE REQUERENTE SE ENQUADRA NA
DISPOSICAO DO ARTIGO 2 DA LEI N 1 060/50 APOS, PARA UMA MELHOR A
NALISE DO PLEITO E NO INTUITO DE OPORTUNIZAR AS PARTES UMA TENTAT
IVA DE AUTOCOMPOSICAO, MOMENTO QUE SERA POSSIVEL O DIALOGO ENTE
O S ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXILIADOS PELA MEDIADORA, PODERAO ENCO
NT RAR A SOLUCAO QUE MELHOR SE AMOLDA AS SUAS NECESSIDADES E EXPE
CTA TIVAS, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 13____/MAI
O_/_2015__ AS 10____:00____ HORAS OBSERVO QUE AS PROPOSTAS OU OFE
RTAS APRESENTADAS NO ATO NAO CONSTARAO NO RESPECTIVO TERMO E TAMP
OUCO SERAO CONSIDERADAS NO MOMENTO DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A P
RODU CAO DE PROVAS OCORRERA NA FASE APROPRIADA DO PROCESSO E NAO
NO CU RSO DA MEDIACAO CITE-SE A REQUERIDA INTIME-SE GOIANIA, 16 D
E D EZEMBRO DE 2014 LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 452307-09.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 2152
NATUREZA
: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: ZVV
REQUERIDO
: MFC
ADV REQTE
: 31923 GO - LUDMILA DA COSTA ALVES
DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2015, BANCA 0
5, HORÁRIO: 10:00, A SER REALIZADA NO SEGUNDO CENTRO JUDICIÁRIO D
E SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FÓRUM FENELON TEODORO REIS,
SITUADO À RUA 72, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SA
LA T-02, TERREO.
NR. PROTOCOLO
: 432960-87.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 2043
NATUREZA
: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE
: NSS
REQUERIDO
: KEMS
ADV REQTE
: 29300 GO - BARBARA MIQUELINE PEIXOTO DE FREITA
DESPACHO
:
DECISAO PROTOCOLO: 201404329603 NATUREZA: REVISIONAL DE ALIMENTOS
I - RELATORIO TRATA-SE DE ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOST A
POR NILSON SOUSA SIQUEIRA EM FACE DE KAUE EDUARDO MORAIS SIQUEI
RA, DEVIDAMENTE REPRESENTADO POR SUA GENITORA, TODOS DEVIDAMENTE
QUALIFICADOS NARRA A INICIAL QUE ACAO DE ALIMENTOS (201203559040
) FICOU ACORDADO QUE O REQUERENTE PAGARIA A TITULO DE PENSAO ALIM
ENTICIA O VALOR DE 30 % ( TRINTA POR CENTO ) DO SALARIO MINIMO V
I GENTE PARA O MENOR ADUZ QUE HOUVE ALTERACAO NO PATRIMONIO DO GE
N ITOR APOS O MESMO TER QUE FECHAR A LOJA DE INFORMATICA EM QUE E
RA PROPRIETARIO, INFORMANDO QUE NO PRESENTE MOMENTO ENCONTRA-SE D
ES EMPREGADO AO FINAL PUGNA LIMINARMENTE PARA QUE SEJA REDUZIDO P
AR A 15% (QUINZE POR CENTO) DO SALARIO MINIMO II FUNDAMENTACAO IN
I CIALMENTE, RECEBO A PETICAO INICIAL DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTEN
C IA JUDICIARIA 1 DO PEDIDO LIMINAR O ART 273 DO CODIGO DE PROCE
SSO CIVIL, ASSEVERA QUE O JUIZ PODERA ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIAL
MENTE, OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, DESDE QUE, HAVENDO PROVA
INEQUIVOCA, SE CONVENCA DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO E: A) HAJ
A FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO; OU
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