TJGO 16/03/2015 - Pág. 182 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015
REQUERIDO, ARQUIVEM-SE NOS TERMOS DO ART 475-J, 5, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, DEVENDO O DISTRIBUIDO R PROCEDER A BAIXA SEM NOVA
CONCLUSAO, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUST AS JUNTO AO CARTORIO
DISTRIBUIDOR E EXPEDINDO CERTIDAO A PGE PARA INSCRICAO EM DIVIDA
ATIVA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
84515-91.1997.8.09.0051 ( 9700845150 )
752
EXECUCAO
CENTRO DE EDUCACAO ELEFANTINHO
WALMIR DE AVILA VIEIRA
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
35165 GO - CAMILA VIEIRA BORRAS
ADV EXECDO
: 1677
GO - DIOGENES DE OLIVEIRA FRAZAO
DESPACHO
:
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, ACOLHO A PRESENTE EXCECAO DE PRE-EXECUT
IVIDADE PARA FINS DE RECONHECER A PRELIMINAR DE MERITO AVENTADA,
E JULGAR EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV,
SEGUNDA FIGURA, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SOBRE A ACAO CAUTEL
AR DE SUSTACAO DE PROTESTO, JULGO-A EXTINTA, SEM RESOLUCAO DO MER
ITO, ANTE FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART.
267, I, CUMULADO COM O ART. 295, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L. EM ATENCAO AO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, CONDENO O EXCEPTO/EXEQ
UENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO NO
S HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 1.000,00 (MIL R
EAIS), COM FULCRO NO ART. 20, 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NO
TOCANTE A ACAO CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO, TENDO-SE EM VIST
A A SUCUMBENCIA DO AUTOR, CONDENO-O NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DES
PESAS PROCESSUAIS, BEM COMO NOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS
ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO ART. 20,
4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, UL
TRAPASSADO O PRAZO DE SEIS MESES, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEMSE NOS TERMOS DO ART. 475-J, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVE
NDO O DISTRIBUIDOR PROCEDER A BAIXA SEM NOVA CONCLUSAO, ANOTANDOSE EVENTUAIS CUSTAS JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR E EXPEDINDO CE
RTIDAO A PGE PARA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. EM HAVENDO PENHORAS
E OUTRAS RESTRICOES, LIBEREM-SE OS BENS, EXPEDINDO OS OFICIOS NEC
ESSARIOS.
NR. PROTOCOLO
:
72185-66.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 454
NATUREZA
: SUSTACAO DE PROTESTO
REQUERENTE
: WALMIR DE AVILA VIEIRA
REQUERIDO
: CENTRO DE EDUCACAO ELEFANTINHO
ADV REQTE
: 1677
GO - DIOGENES DE OLIVEIRA FRAZAO
DESPACHO
:
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, ACOLHO A PRESENTE EXCECAO DE PRE-EXECUT
IVIDADE PARA FINS DE RECONHECER A PRELIMINAR DE MERITO AVENTADA,
E JULGAR EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV,
SEGUNDA FIGURA, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SOBRE A ACAO CAUTEL
AR DE SUSTACAO DE PROTESTO, JULGO-A EXTINTA, SEM RESOLUCAO DO MER
ITO, ANTE FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART.
267, I, CUMULADO COM O ART. 295, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L. EM ATENCAO AO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, CONDENO O EXCEPTO/EXEQ
UENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO NO
S HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 1.000,00 (MIL R
EAIS), COM FULCRO NO ART. 20, 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NO
TOCANTE A ACAO CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO, TENDO-SE EM VIST
A A SUCUMBENCIA DO AUTOR, CONDENO-O NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DES
PESAS PROCESSUAIS, BEM COMO NOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS
ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO ART. 20,
4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, UL
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