TJGO 24/03/2015 - Pág. 1391 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015
SE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE
ILICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL, E DE CULPABILIDADE,
COMO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, NAO VISLUMBRO A POSSI
BILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRENCIAS DESTAS NESTE MOMENTO PROCE
SSUAL. ASSIM, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DETERMINO O NO
RMAL SEGUIMENTO DO FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE INTIMEM-SE. NO
T. O M. PUBLICO. GOIANIA, 17 DE MARCO DE 2.015. DONIZETE MARTINS
DE OLIVEIRA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 180150-90.2012.8.09.0175
: 585
: ACAO PENAL
: FREDERICO EUGENIO MARQUES PESSOA
RONALDO CESAR LUCAS DE OLIVEIRA
VITIMA
: OSAIR MOREIRA ALVES
ADV ACUS
: 29728 GO - ROMULO MARQUES DE SOUZA JUNIOR
DESPACHO
:
INTIMEM-SE, POR DERRADEIRA VEZ, OS DEFENSORES DOS ACUSADOS FREDER
EICO EUGENIO MARQUES PESSOA E RONALDO CESAR LUCAS DA SILVA, VIA D
JE, PARA QUE APRESENTEM OS MEMORIAIS, NOS TERMOS DO ART. 403, 3,
DO REFERIDO ESTATUTO PROCESSUAL, PELO PRAZO E FORMA DE LEI, COM A
S ADVERTENCIAS DO ARTIGO 265, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS,
CONCLUSOS. GOIANIA, 17 DE MARCO DE 2015. DONIZETE MARTINS DE OLIV
EIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
323863-55.2014.8.09.0175
1079
FLAGRANTE/INQUERITO
IRENE TEIXEIRA DA CRUZ AMORIN
BENEDITO RODRIGUES DA SILVA
SEBASTIAO SOUSA DA SILVA
ADV IND
: 31079 GO - SEBASTIAO GONCALVES SILVA
DESPACHO
:
OUCA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO SOBRE CERTIDAO DE FLS.
118. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 17 DE MARCO DE 2015. DONIZETE MART
INS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 388930-64.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1278
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: TAYNARA FREITAS RODARTE
INDICIADO
: ERIC BENIS DE CASTRO DE FREITAS
ADV IND
: 25259 GO - CLOVIS VAZ DA FONSECA
DESPACHO
:
SEGUE, EM DUAS (02) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBRICADAS, A DECISAO. NO
S TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/
08), DESIGNO O DIA 13/05/2015 , AS 15:00 HORAS, PARA A AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE PROCEDER-SE-A A IN
QUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA DE FLS. 02/03, E A
S ARROLADAS NA RESPOSTA A ACUSACAO DE FLS.70/71 E, AO FINAL, AO I
NTERROGATORIO DO ACUSADO, O QUAL DEVERA SER DEVIDAMENTE REQUISITA
DO. SE NECESSARIO, EXPECA-SE A DEVIDA CARTA PRECATORIA. CIENTIFIQ
UE-SE AS PARTES, TAMBEM, QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO A
UDIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNI
DADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDE
R A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTASE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS
PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. RESTA PREJ
UDICADA A MERA COMUNICACAO DA VITIMA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA A
UDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO DADA PELA LEI N 11
.690/08), UMA VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1391 de 1682