TJGO 24/03/2015 - Pág. 1393 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015
V MONITORACAO ELETRONICA, NOS TERMOS DO ART. 319, IX, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, DANDO-SE CIENCIA A CENTRAL DE RECEPCAO E CADAS
TRO DE MONITORACAO ELETRONICA1, VIA FAX, QUE DEVERA SE DESLOCAR A
TE A CASA DE PRISAO PROVISORIA PARA A COLOCACAO DA TORNOZELEIRA E
LETRONICA NO REQUERENTE, COM A ADVERTENCIA ESPECIFICA DE QUE O NA
O USO DO APARELHO E A SUA INCORRETA UTILIZACAO IMPORTARA NA REVOG
ACAO DO BENEFICIO E DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS D
O ART. 282, 4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FICA ADVERTIDO O BENE
FICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRIGACOES I
MPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO
ART. 312, PARAGRAFO UNICO. DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. UMA VEZ
ACEITAS AS CONDICOES, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, O QUAL DEVERA
SER ACOMPANHADO COM COPIA DESTA DECISAO, EM FAVOR DE ERIC BENIS C
ASTRO DE FREITAS, DEVENDO ESTE SER POSTO EM LIBERDADE, SALVO SE P
OR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. REGISTRO, POR OPORTUNO, QUE O REQU
ERENTE ERIC BENIS CASTRO DE FREITAS SO PODERA SER COLOCADO EM LIB
ERDADE APOS IMPLEMENTACAO INTEGRAL DA MEDIDA ESPECIFICADA NO ITEM
V, DESTA DECISAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA,
30 DE OUTUBRO DE 2014. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 180150-90.2012.8.09.0175
: 585
: ACAO PENAL
: FREDERICO EUGENIO MARQUES PESSOA
RONALDO CESAR LUCAS DE OLIVEIRA
VITIMA
: OSAIR MOREIRA ALVES
ADV ACUS
: 29728 GO - ROMULO MARQUES DE SOUZA JUNIOR
DESPACHO
:
INTIME-SE POR DERRADEIRA VEZ, OS DEFENSORES DOS ACUSADOS FREDERIC
O EUGENIO MARQUES E RONALDO CESAR LUCAS DA SILVA, PARA QUE APRESE
NTEM OS MEMORIAIS, NOS TERMOS DO ART. 403,§3º DO REFERIDO ESTUTO
PROCESSUAL, PELO PRAZO E FORMA DA LEI, COM AS ADVERTENCIAS DO ART
. 265, DO CPP
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
63651-86.2013.8.09.0175
: 1185
: ACAO PENAL
: TIAGO SILVA DE HOLANDA
TIAGO DE HOLANDA
FRANCISCO FILHO GOMES BARBOSA
VITIMA
: PAZ PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 8406
GO - ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
22867 GO - LIAMARA DA SILVA CHAVES
31364 GO - PEDRO EVANGELISTA DE CARVALHO
DESPACHO
:
POR SER PROPRIA E TEMPESTIVA, RECEBO AS APELAçõES EM SEUS REGULAR
ES EFEITOS. DIGA O APELANTE FRANCISCO FILHO GOMES BARBOSA, NO PRA
ZO E FORMA DA LEI.
NR. PROTOCOLO
:
88326-05.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 245
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA
VITIMA
: DROGARIA PAGUE MENOS
ADV ACUS
: 14526 GO - PEDRO JOSE TELES
DESPACHO
:
NOS TERMOS DAS RESOLUCOES DE N 113/2010 E 116/2013, AMBAS DO CONS
ELHO NACIONAL DE JUSTICA, BEM COMO DO PROVIMENTO N 29/2014, DA CO
RREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO D
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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