TJGO 06/04/2015 - Pág. 1218 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
E) DIAS , NOS MOLDES ACIMA FUNDAMENTADOS, RESULTANDO EM 01 (UM) A
NO, 05 (CINCO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO
DEFINITIVA, POSTO QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA AGRAV
ANTE OU ATENUANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE P
ENA A SER CONSIDERADA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA, A
PESAR DE O ACUSADO SER REINCIDENTE, ATENDENDO A DISPOSICAO PREVIS
TA NO ARTIGO 33, 3, DO CODIGO PENAL (A DETERMINACAO DO REGIME INI
CIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA FAR-SE-A COM OBSERVANCIA DOS CRITERIO
S PREVISTOS NO ART. 59 DESTE CODIGO), SERA O ABERTO, CONFORME PRE
VISAO DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
NR. PROTOCOLO
: 245724-89.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 868
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE RUBENS ALMEIDA DE SOUZA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 868/14 (201402457248) DESPACHO: CUMPRA-SE CONFORME REQUER
IDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, AS FLS. 77, VEZ QUE
DEFIRO. EM SEGUIDA, DE-SE NOVA VISTA AO ORGAO MINISTERIAL. DATA
SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
87578-47.2014.8.09.0175
322
ACAO PENAL
ANNA CLAUDIA PONCIANO DA SILVA
HIGOR LEONARDO DOS SANTOS FIGUEREDO
26254 GO - THEMYS SANTANA RIOS SEABRA E SA
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N 322/14 - (201400875786) DESPACHO: DE-SE VISTA DOS AUTOS P
ARA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, A FIM DE QUE APRESENTE
AS CONTRARRAZOES DO RECURSO APELATORIO INTERPOSTO PELA DEFESA. D
ATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
72247-59.2013.8.09.0175
: 230
: ACAO PENAL
: SAMARONE MOREIRA DOS SANTOS
VALMIR IDELFONSO PEREIRA
ACUSADO
: MURILO FALEIROS MARINHO
ADV ACUS
: 18257 GO - NICANOR JOSE JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS DE N 230/13 - (201300722473) DESPACHO: ARQUIVE-SE O PRESENT
E FEITO, DANDO-SE AS BAIXAS DEVIDAS, TOMANDO-SE AS CAUTELAS DE SE
MPRE. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 119416-65.2009.8.09.0051 ( 200901194160 )
AUTOS NR. : 387
NATUREZA
: REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO
REQUERIDO
: S
DESPACHO
:
AUTOS DE N 387/09 - (200901194160) DESPACHO: ARQUIVE-SE O PRESENT
E FEITO, DANDO-SE AS BAIXAS DEVIDAS, TOMANDO-SE AS CAUTELAS DE SE
MPRE. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
193728-52.2014.8.09.0175
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1218 de 1410