TJGO 06/04/2015 - Pág. 2 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/03/2015
NR. NOTAS : 97
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: WILZA MARIA DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : HELOISA SILVA MATTOS
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 291551-10.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1776
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: TEREZINHA DE BARROS FERREIRA
EMBARGADO
: BANCO BRASIL S/A
ADV EMBGTE
: 1677
GO - DIOGENES DE OLIVEIRA FRAZAO
DESPACHO
:
AUTOS N 1776/2014 (201402915513) DECISAO OS BENEFICIOS DA JUSTICA
GRATUITA SOMENTE DEVEM SER CONCEDIDOS AQUELES QUE COMPROVAM INSU
FICIENCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E HONORARI
OS ADVOCATICIOS, NAO BASTANDO A SIMPLES DECLARACAO DE HIPOSSUFICI
ENCIA. IN VERBIS: APELACAO CIVEL. PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARI
A GRATUITA FORMULADO EM AUTOS APARTADOS. NECESSIDADE DE COMPROVAC
AO DA INSUFICIENCIA DE RECURSOS. A SIMPLES DECLARACAO DE PROBREZA
NAO E SUFICIENTE PARA GARANTIR O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICI
ARIA GRATUITA, SENDO NECESSARIO QUE O INTERESSADO COMPROVE A INSU
FICIENCIA DE RECURSOS, A LUZ DO ARTIGO 5, LXXIV, DA CONSTITUICAO
FEDERAL. APELACAO IMPROVIDA. (TJGO - CAMARA 4 CIVEL. RELATOR DESE
MBARGADOR CARLOS ESCHER. RECURSO: 152597-4/188 - APELACAO CIVEL.
FONTE: DJ 539 DE 16/03/2010) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL.
RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MULTA. ART. 557, 2, DO CPC.
MANUTENCAO. PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. DECLARACA
O DE POBREZA. PRESUNCAO RELATIVA. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. 1
. MANTEM-SE A MULTA DO ART. 557, 2, DO CPC NA HIPOTESE DE MANIFES
TO DESCABIMENTO DA IRRESIGNACAO. 2. A DECLARACAO DE POBREZA, OBJE
TO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, IMPLICA PRESUNCA
O RELATIVA, QUE PODE SER AFASTADA SE O MAGISTRADO ENTENDER QUE HA
FUNDADAS RAZOES PARA CRER QUE O REQUERENTE NAO SE ENCONTRA NO ES
TADO DE MISERABILIDADE DECLARADO. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO
. (AGRG NO AG 1333936/MS, REL. MINISTRO JOAO OTAVIO DE NORONHA, 4
TURMA, JULGADO EM 07/04/2011, DJE 18/04/2011) IN CASU, VERIFICASE QUE O SOLICITANTE NAO LOGROU EXITO EM COMPROVAR QUE, COM O PAG
AMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PREJUDICARA O SEU SUSTENTO PROPRIO
OU DE SUA FAMILIA. AO REVES, AS CIRCUNSTANCIAS E ELEMENTOS COLACI
ONADOS AOS AUTOS SINALIZAM A SUFICIENCIA FINANCEIRA, POIS A AUTOR
A TEM PLENA CAPACIDADE FINANCEIRA DE ACORDO COM A DECLARACAO DE I
R DE FLS. 29 E ILIDE O DEFERIMENTO DO PLEITO DE ASSISTENCIA JURID
ICA. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
GRATUITA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO
DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, NOS TERMO
S DO ARTIGO 257 DO CPC. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 20 DE MAR
CO DE 2015.
NR. PROTOCOLO
: 265962-16.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1676
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: MARCIA HELENA SILVA CUNHA E CRUZ
EMBARGADO
: BANCO ITAU S/A
ADV EMBGTE
: 23891 GO - FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS N 1676/2014 (201402659622) DECISAO MARCIA HELENA SILVA CUNH
A E CRUZ., JA QUALIFICADA, OPOS EMBARGOS DE DECLARACAO, OBJETIVAN
DO ACLARAR A SENTENCA DE FL. 07, SOB ALEGACAO DE QUE ESTA PERMEAD
A POR OMISSAO QUANTO AOS SEUS FUNDAMENTOS. E O BREVE RELATO. DECI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2 de 1410