TJGO 06/04/2015 - Pág. 2017 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
ZIANIA, 27 DE MARCO DE 2015. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 412261-77.2012.8.09.0100
AUTOS NR. : 192
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUCAS PEREIRA DE BRITO
VITIMA
: WILLIAN PEREIRA DE SOUZA
ADV ACUS
: 32111 GO - JOAQUIM SANTANA HIPOLITO DA SILVA JU
DESPACHO
:
DESIGNO O DIA _____/_____/_____, AS _____:____ HORAS, PARA AUDIEN
CIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 89,
DA LEI 9.099/95. INTIMEM-SE. LUZIANIA, 26 DE MARCO DE 2015. ALICE
TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 417128-19.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2978
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: JORGE FLORES CABRAL
VITIMA
: MARCELO HENRIQUE TAVARES CABRAL
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA 2 VARA CRIMI
NAL AUTOS N.: 201104171281 DESPACHO VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.
LUZIANIA, 27 DE MARCO DE 2015. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 424078-12.2010.8.09.0100
: 282
: ACAO PENAL
: MINISTERIO PUBLICO
O ESTADO
ACUSADO
: MARCIA DIAS FARIAS
ADV ACUS
: 12235 GO - SILVIO ETERNO NOVATO
DESPACHO
:
VISTOS, ETC. TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE MARCIA DIAS FA
RIAS, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPIGRAFE, SENDO-LHE
IMPUTADA A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 2, INCISO II, DA
LEI 8.137/90 C/C ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL. (...) DESSA FORMA, CU
MPRIDA AS CONDICOES FIXADAS POR ESTE JUIZO, DECRETO EXTINTA A PUN
IBILIDADE DA ACUSADA MARCIA DIAS FARIAS, COM FULCRO NO ART. 89, P
ARAGRAFO 5, DA LEI N. 9.099/95. PROMOVAM-SE AS NECESSARIAS ANOTAC
OES E COMUNICACOES. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DE-S
E BAIXA NA DISTRIBUICAO. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
: 164860-66.2012.8.09.0100
AUTOS NR. : 2027
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JEANE CRISTINA DUARTE BOTELHO
ACUSADO
: MARIA APARECIDA PEREIRA BARBOSA
ADV ACUS
: 32004 GO - TATIANE MEIRELES
DESPACHO
:
VISTOS, ETC. TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE MARIA APARECID
A PEREIRA BARBOSA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPIGRA
FE, SENDO-LHE IMPUTADA A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 180,
CAPUT, DO CODIGO PENAL. (...) DESSA FORMA, CUMPRIDA AS CONDICOES
FIXADAS POR ESTE JUIZO, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSAD
A MARIA APARECIDA PEREIRA BARBOSA, COM FULCRO NO ART. 89, PARAGRA
FO 5, DA LEI N. 9.099/95. RESTITUA-SE O VALOR DA FIANCA A MARIA A
PARECIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 337 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P
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